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06/12/2017 20h11

Ministério da Fazenda e BNDES defendem concessão da Lotex

Ideia do governo é ampliar participação do mercado lotérico no PIB

Representantes do Ministério da Fazenda e do BNDES defenderam a concessão da Lotex, loteria instantânea administrada atualmente pela Caixa Econômica. Já o banco estatal, acredita que o modelo escolhido pode prejudicar seus negócios se deixar de oferecer o produto. Nesse tipo de atividade, o apostador sabe na hora em que raspar o bilhete se ganhou ou não a premiação.

Pela definição do Governo Federal, a Lotex deve ser concedida à iniciativa privada por 15 anos. O lance mínimo do leilão é de quase 550 milhões de reais.

O subsecretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Alexandre da Silva, defendeu a concessão para ampliar a participação do mercado lotérico no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Silva, a média mundial é de 1% do PIB, enquanto no Brasil o índice tem ficado por volta de 0,2%.

Segundo o chefe do Departamento de Desestatização do BNDES, Guilherme Albuquerque, o estudo do banco não indicou se a Caixa deveria ou não ter participação obrigatória na gestão da Lotex e isso foi uma decisão de governo.

"O estudo do BNDES não determina ou não indica ou não recomenda a participação obrigatória ou não da Caixa. O que ele recomenda é fazer uma concessão. Dentro do modelo da concessão, poderia haver participação obrigatória da Caixa. E aí é uma decisão de governo, onde o governo indicou que a Caixa pode participar dentro de um mercado concorrencial."

O diretor da Caixa Instantânea - subsidiária da Caixa Econômica para cuidar da Lotex, Rubens dos Santos, afirmou que a mudança do governo da privatização para a concessão tirou a garantia de o banco participar como acionista minoritário.

"O governo alterou a modelagem de privatização para concessão. Isso significa que a Caixa tinha uma expectativa inicial para permanecer no negócio. Com esse novo modelo de concessão a Caixa vai estar procurando um parceiro para que possa se associar de alguma maneira, talvez através de consórcio, para continuar, ou melhor, participar desse negócio de loteria instantânea."

Santos ressaltou que a loteria instantânea representa mais de 50% do faturamento total desse tipo de premiação em vários países como Itália, França e Portugal.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, que solicitou o debate na Comissão de Finanças e Tributação, o modelo escolhido pelo governo ignora a experiência de 50 anos da Caixa na gestão de loterias e também da rede de lotéricas.

"Precisava repensar essa parte para que a Caixa fosse sócia desse negócio. Eu não daria 100%, criaria 50% a Caixa e 50% quem quiser ser parceiro para fazer a elaboração do produto. Há nove anos a Caixa não cria um novo produto para rede lotérica. É preciso."

Hauly também questionou a afirmação do Ministério da Fazenda de que a concessão poderia ampliar em cinco vezes a participação das loterias no PIB. Segundo ele, boa parte dos recursos que poderiam ser arrecadados com a loteria instantânea vão para o mercado informal, com apostas como as do jogo do bicho.

O leilão, segundo as expectativas do governo, deve ocorrer em fevereiro ou março do ano que vem.

Reportagem - Tiago Miranda