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06/12/2017 19h27

Aprovada proposta que autoriza uso de medicamento experimental para doenças graves ou raras

Texto autoriza a incorporação de remédios não listados no SUS se for confirmada eficácia clínica no tratamento de doenças raras

Foi aprovado (nesta quarta-feira, 6) relatório da subcomissão especial que analisa o uso de medicamento experimental para o tratamento de doenças graves ou raras. O texto, da deputada Leandre (PV-PR), autoriza a incorporação de remédios não listados no Sistema Único de Saúde (SUS) se for confirmada sua eficácia clínica no tratamento de doenças raras, como a melhoria do bem-estar e o alívio das dores do paciente.

A iniciativa consta em projeto de lei que faz mudanças na regulamentação dos serviços de saúde (Lei nº 8.080/90) e na lei de proteção a informações relativas aos resultados de testes com fármacos (Lei nº 10.603/02).

O colegiado, que é vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família, foi recriado em maio deste ano. Em 2016, a subcomissão ouviu pesquisadores e mapeou as dificuldades para o desenvolvimento de pesquisas com novas substâncias, como a fosfoetanolamina, conhecida como "pílula do câncer". A relatora, deputada Leandre, comentou os trabalhos:

"Isso abriu um horizonte para que a gente tivesse uma interpretação melhor e também um engajamento sobre esse tema. Por isso que então a gente nesse trabalho fez questão de trazer todos esses achados encontrados sem querem maquiar nada, muito pelo contrário. Eu acho que a mesma seriedade que a gente teve naquele momento em que colocamos o projeto de lei em apreciação no Plenário, tivemos a mesma seriedade para apresentar os resultados."

Hoje, a inclusão no SUS é de responsabilidade do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias. Para tanto, são avaliados os benefícios clínicos e as vantagens econômicas desses novos medicamentos.

Com a proposta, os remédios destinados ao combate de doenças raras, conhecidos como "medicamentos órfãos", poderão ser oferecidos na rede pública, sem que haja a necessidade de análise sobre custos e benefícios do produto.

Pelo texto, esses remédios terão um adicional de 5 anos de exploração exclusiva de mercado, além do tempo de proteção fixado em lei para os demais medicamentos.

A matéria também garante aos voluntários de estudos clínicos, envolvendo medicamentos órfãos, o direito de receber o produto, de forma gratuita, do laboratório patrocinador, desde que haja indicação médica.

Reportagem - Emanuelle Brasil