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06/12/2017 10h14

Câmara aprova MP que incentiva petrolíferas

A Medida Provisória 795/17 cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos

O Plenário da Câmara teve mais uma noite de debates acirrados em torno da medida provisória que dá isenção fiscal a empresas do setor de petróleo. Nesta terça-feira, os deputados analisaram os destaques apresentados ao texto principal da medida.

A oposição tentou mudar trechos da medida provisória aprovada semana passada, que dá isenção de vários impostos para empresas do setor de petróleo. Eram doze destaques – e o embate começou já no primeiro, que trata de um artigo que diminui a contribuição social sobre o lucro líquido devido pelas empresas. Mas o destaque não passou e o texto foi mantido.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) voltou a falar sobre o rombo que a medida provisória vai causar.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) disse que outros governos tentaram desonerar o setor de outra forma.

Outro destaque tratava da cobrança de tributos como PIS-Cofins e a Cide sobre serviços técnicos realizados pelas petroleiras. O texto principal dispensa esse pagamento. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) explicou a queixa da oposição.

Já o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), garante que estados e municípios vão sair ganhando.

Ao final das votações, o texto original da medida provisória foi mantido. Nenhum destaque foi aprovado.

Edição - Aprígio Nogueira
Locução - Elisabel Ferriche e Paulo Triolo