Radioagência

As votações desta semana no Plenário da Câmara devem começar com a retomada de uma polêmica: a medida provisória (MP) que dá isenção de impostos de importação a empresas privadas que exploram petróleo no País comprarem equipamentos no exterior. A MP também diminui outros tributos das petroleiras e permite que parcelem impostos atrasados, com desconto. A medida é polêmica por causa do impacto que pode ter na arrecadação dos cofres federais. Há uma guerra de números entre Governo e oposição.

Em meio a essa disputa, o texto principal da MP 795 já foi aprovado na semana passada por apenas 24 votos de diferença. Mas, para concluir a votação, é preciso que os deputados analisem 12 pedidos que os partidos fizeram para mudar esse texto. E é aí que está a aposta da oposição. O líder do PT, deputado Carlos Zaratini (SP), fala qual vai ser a estratégia:

"Uma grande batalha para derrotar o governo nos destaques, porque nós podemos retirar artigos desta medida provisória que são fundamentais. É um prejuízo gigantesco para o Brasil. Primeiro, a própria renúncia fiscal, quer dizer, no momento em que se discute Reforma da Previdência, qual é proposta deles? Isentar de impostos a indústria petroleira. Segundo lugar, a indústria petroleira passa a ser fora do Brasil."

Mas o vice-líder do PMDB Valdir Collato (SC) disse que a medida provisória vai aquecer a economia do setor:

"Os impostos que serão tirados da importação de equipamentos são retirados dos produtos brasileiros também, isso ninguém fala. E também não está falando que nós vamos gerar 240 mil empregos, que vão ter investimentos de 132 bilhões de dólares, e também tem uma receita do governo de mais de 350 bilhões de dólares."

Já a proposta considerada a mais importante do ano no Congresso. Havia a previsão de colocar a Reforma da Previdência em votação na quarta-feira (6). Mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que, como o texto não tem apoio que garanta ao menos 308 votos necessários para a aprovação, não há data para que seja colocado em pauta no Plenário.

"Eu tenha tanta clareza que quem está preocupado com as pessoas que ganham menos, quem está preocupado com o futuro das crianças brasileiras são aqueles que querem fazer uma Reforma da Previdência hoje, que eu vou continuar defendendo a votação, por mais que eu saiba que é difícil. Quem está nesta disputa, na verdade, não são os trabalhadores mais pobres, são as corporações, de forma legítima. Mas o que as pessoas precisam entender é que pode acontecer com a União o que, infelizmente, aconteceu com o meu Estado (do Rio de Janeiro), onde servidores deixaram de receber salários e suas aposentadorias. É isso que a gente não quer que aconteça."

Mas o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que o Governo não vai conseguir o número de votos necessários para aprovar as mudanças nas aposentadorias:

"Se for à votação no Plenário, a gente derrota esta PEC, por isso que o Governo não vai colocar. Fez essa articulação toda, uma propaganda violenta na televisão, massificando a ideia que a Reforma da Previdência é para retirar privilégios para dar direitos aos pobres; não é, ela retira fortemente a possibilidade de o pobre ser incluído na previdência social pública brasileira."

Já a renegociação de dívidas dos produtores rurais está praticamente certa de voltar ao debate no Plenário da Câmara. A medida provisória que dava 15 anos para pagar os débitos federais, com desconto total de multas e juros, perdeu a força de lei semana passada porque não foi convertida em lei. Mas isso já retornou em forma de projeto de lei (PL 9206/17), que já teve, inclusive, a urgência aprovada, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem ter que tramitar pelas comissões.