Radioagência

Manifestantes entregaram carta ao presidente Rodrigo Maia na qual solicitam o arquivamento da medida provisória que reduz tributos de petróleo (MP 795/17). No texto, afirmam que, ao reduzir os tributos que as petrolíferas pagarão à União, o prejuízo acumulado ao longo de 25 anos será de aproximadamente R$ 1 trilhão.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto Tatto (PT-SP), disse que a MP também não condiz com a postura que o País tem assumido nas negociações sobre o clima.

"Essa medida vai contra àquilo que o governo assumiu de compromisso na conferência do clima em Paris há dois anos. Esta MP e esta política de explorar o mais rápido possível o petróleo brasileiro, contribuir com mais emissão de gás de efeito estufa não condiz com a postura que o Brasil tem historicamente nas negociações do clima"

Os manifestantes contrários à MP também inflaram um balão gigante, em frente ao Congresso Nacional, representando a quantidade de carbono emitido pela indústria petrolífera.

Especialista em energia do Greenpeace, Tiago Almeida disse que, ao mesmo tempo em que o governo concede isenção fiscal à indústria do petróleo e gás, áreas como educação, saúde e programas sociais sofrem cortes orçamentários.

"Com esse valor a gente poderia construir 500 mil escolas, 4 mil hospitais e estamos falando de isenção de R$ 1 trilhão potencialmente para a indústria do petróleo, enquanto saúde, educação, meio ambiente e combate à seca tem cortes orçamentários. A gente vê aí o agravante de o governo britânico ter feito lobby ativo junto ao governo brasileiro em um momento no qual a indústria petrolífera tem conseguido tudo o que quer do Brasil".

Relator na comissão mista que analisou a MP 795, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) rebateu a ideia de que haverá prejuízo para os cofres públicos. Segundo ele, houve erro em um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, já corrigido por outro trabalho.

"Vem essa Repetro agora, para compensar o Brasil no cenário internacional, a competição pela prospecção é global, portanto o Brasil precisa oferecer outros cenários e outros países. Não relataria essa MP se fosse para perder um centavo da arrecadação, o que nós estamos fazendo é atualização de uma legislação anacrônica. Falamos do acerto e da propriedade e razoabilidade da MP 795 como saneadora do Brasil, empreendedora para o Brasil fazer um novo crescimento em petróleo e gás. Além disso, solicitamos ao Ministério da Fazenda e a receita que fizesse um exame profundo a relatoria para que assim se pronunciasse"

De acordo com o governo, a MP foi editada para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal conduzidas neste ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ela altera diversos pontos da legislação tributária. Na prática, reduz os valores que serão pagos na CSLL e no Imposto de Renda.