29/11/2017 11:03 - Política
Radioagência
Plenário aprova criação da Política Nacional de Biocombustíveis
Aumentar a produção e o uso de combustíveis de origem biológica, como o álcool da cana-de açúcar e o biodiesel de mamona. E, com isso, cumprir as metas internacionais que o Brasil assumiu para diminuir a emissão de gases de efeito estufa em 37% até 2025. Esse é o objetivo da Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, prevista no projeto de lei (PL 9086/17) aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa já foi lançada pelo Governo há um ano, mas a intenção é transformá-la em ação permanente. O relator da proposta, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) fala dos benefícios:
"Vamos aumentar nossa eficiência energética, garantir o nosso abastecimento, já que este ano de 2017, inclusive, aumentamos de maneira significativa a importação de combustíveis fósseis. Vamos estimular a produção do etanol, do biodiesel, dos combustíveis limpos que possam tornar o Brasil sustentável e honrar com o mundo o acordo do clima que foi firmado pelo nosso país."
Com as negociações entre os líderes partidários e o relator, pontos considerados polêmicos foram ajustados. Por exemplo, foram retiradas as metas de adição de biocombustível ao combustível fóssil – como o aumento do etanol na gasolina. Isso ficou para ser determinado pelo Governo, num prazo de seis meses. Com isso, a aprovação foi praticamente consensual. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o RenovaBio vai ser bom para a economia e o meio ambiente:
"A criação de um selo de adição de biodiesel nos combustíveis fósseis é bem-vinda no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Isso, na prática, estimula a agricultura, porque vamos produzir mais cana-de-açúcar para produzir o álcool, mais mamona para produzir o óleo diesel.”
Os deputados aprovaram também o projeto (PLP 100/15) que autoriza as mais de mil cooperativas de crédito a atuarem como bancos nos municípios, emitindo boletos e fazendo pagamentos, por exemplo. Hoje essas cooperativas só podem oferecer serviços financeiros aos associados. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) diz que isso facilita o acesso aos serviços:
"Temos aproximadamente 600 municípios que só têm bancos cooperativos, muitos prefeitos têm de se deslocar a cem, cento e cinquenta km para fazer operações de suas contas nos bancos oficiais. E os bancos cooperativos são bancos que têm garantias através do BC, são fiscalizados pelo BC, portanto, nós entendemos que esses bancos, além de garantir mais conforto à municipalidade no atendimento do município, vai fortalecer essas agências locais."
Todos os partidos apoiaram a proposta, menos o Psol. O líder do partido, deputado Glauber Braga (RJ), disse que foi um protesto contra o fechamento de agências de bancos públicos, como Banco do Brasil, em diversas cidades pequenas:
"A nossa dificuldade não é com as cooperativas de crédito e podem ter – e têm sim – um papel importante em várias regiões do Brasil. Primeiro a gente faz a crítica ao desmonte dos bancos públicos. Você não pode fazer uma substituição nos municípios, que estão perdendo seus bancos públicos por cooperativas de crédito.”
Tanto a proposta das cooperativas de crédito, quanto a do RenovaBio vão para análise do Senado. Já a última aprovação da noite está pronta para ser promulgada pelo Congresso: é a proposta que muda a Constituição para permitir às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá, optarem por integrar o quadro em extinção de servidores do governo federal. Isso se esse vínculo ocorreu entre a data de criação dos estados, que veio com a Constituição, em outubro de 1988, e a data de instalação deles, em outubro de 1993.
Pesquisa na Rádio
Também foi aprovado pelos deputados o projeto que autoriza cooperativas de crédito a atuarem como bancos nos municípios e a PEC que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá, optarem por integrar o quadro em extinção de servidores do governo federal