Radioagência

A Comissão de Minas e Energia da Câmara realizou audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 7401/17) que define percentuais mínimos para a participação de empresas nacionais na exploração de petróleo e gás natural.

O chamado conteúdo local varia de percentual de acordo com a fase da exploração. Todos os seguimentos envolvidos na exploração de petróleo concordam que é preciso garantir a participação da indústria nacional. O problema ocorre em relação ao percentual dessa participação.

Para a representante da Agência Nacional de Petróleo, Daniela Godoy, as regras precisam ser alteradas porque os processos eram demasiados rígidos em relação aos percentuais, o que acabava acarretando uma série de problemas no processo de exploração.

Daniela Godoy explicou que as alterações foram sugeridas pelo Conselho Nacional de Política Energética em análise com os ministérios envolvidos e o Tribunal de Contas da União.

"A gente saiu daquelas exigências lá de quase 70 itens de compromisso para exigências no nível global no caso da exploração e para macrogrupos no caso de desenvolvimento da exploração. Foram fixados novos percentuais de compromisso. Quando você não tem a super especificação dos compromissos agora não dá para pedir dispensa de cumprimento, tem que cumprir. Foi mantida a multa e certificação de terceira parte como já estava no modelo anterior."

O representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abrimaq, Idarilho Nascimento, afirmou que alterações são necessárias, mas só após um estudo e separando bens de serviços.

"Nós estamos de acordo com a flexibilização das regras só que a flexibilização não necessariamente significa a redução dos percentuais, estamos de acordo sim que os percentuais têm que ser revistos. Há percentuais que são excessivos, há percentuais que são inatingíveis, mas tem que ser feito algo coerente, algo que tem que ser mapeados, estudado e detalhado."

O coordenador geral da FUP, Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, afirmou que se não houver um mecanismo eficiente de proteção à indústria nacional ligada ao petróleo muitas pessoas serão prejudicadas e o futuro do país vai ser comprometido.

"Nós temos exemplos vitoriosos, como a Noruega. Assim que a Noruega descobriu o petróleo criou uma política de conteúdo local que só teve fim em 1992. Aqui a gente não tem paciência para que as coisas aconteçam. A lei da partilha era de 2010 e já mudaram a lei da partilha sem nem ela ter sido testada porque Libra não entrou em produção ainda."

O autor do projeto, deputado Davidson Magalhães, do PC do B da Bahia, afirmou que a audiência deixou bem claro que em relação ao conteúdo local existe um conflito de interesses entre as empresas estrangeiras e a indústria nacional.

"Nós precisamos ter uma política realista que leve em consideração as condições das nossas empresas nacionais, mas também o seu desenvolvimento."

A proposta que estabelece os percentuais de conteúdo local ainda deve ser votada na Comissão de Minas e Energia. Depois ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.