28/11/2017 20:10 - Trabalho
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, nesta terça-feira (28), que a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16) preserve, pelo menos, 50% da economia prevista inicialmente, quando foi encaminhada pelo governo. Ele reconheceu a dificuldade de aprovar o texto, mas afirmou que o ideal é votá-lo na Câmara ainda neste ano. Rodrigo Maia afirmou que o governo e os partidos aliados estão negociando para contabilizar os votos e avaliar quais as condições para votar a proposta. Ele citou o exemplo do PSDB, que propôs alterações como benefício integral na aposentadoria por invalidez e uma regra de transição para aqueles que entraram no serviço público antes de 2003.
"Que eles comecem a contabilizar os votos e ver quais as condições para votar a matéria, sempre disse que a participação intensa do governo era fundamental, e assim está sendo, a gente precisa organizar os votos. O PSDB fez uma proposta pedindo para retirar três pontos e vamos avaliar se esses três pontos inviabilizam a votação ou não, porque sem os votos do PSDB, é óbvio que é quase impossível chegar a 308 votos. Vamos ver, eles pediram três temas e o Marcelo Caetano está estudando o impacto desses três pontos pedidos pelo PSDB para avaliar se fica muito longe dos 50% de economia que a gente está prevendo, ou se vai cair muito; se cair muito perde as condições de votar, mas vamos esperar"
O presidente da Câmara também se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, e defendeu uma proposta de consenso em relação à restrição ao foro privilegiado. Rodrigo Maia afirmou que poderá instalar uma comissão especial para analisar o tema ainda neste ano.
"Vamos dialogar. Não vai ter a aprovação de um texto que vai ser um enfrentamento com o texto já majoritário no Supremo. O que tenho deixado claro que não queremos um texto que seja contra o outro poder, queremos um texto que melhore a legislação brasileira. Não há aqui que vamos fazer que não seja dialogado, de forma transparente para que a Câmara, Senado, Executivo e Judiciário possam avançar"
Na semana passada, foi aprovada a admissibilidade de proposta do Senado que restringe o foro apenas aos presidentes de poder (PEC 333/17). Outras autoridades - como juízes, deputados e senadores - seriam julgados em primeira instância. Já o Supremo analisa ação que pode limitar o foro apenas aos atos de deputados e senadores no exercício do mandato.
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