Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou medida que propõe a convocação de referendo para decidir sobre a privatização de qualquer empresa entre as subsidiárias e controladas pela Eletrobras.

A empresa é uma holding, que controla diversas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, uma espécie de central de todas as empresas do setor elétrico brasileiro.

A medida original consta de um projeto (PDC 948/01) aprovado pelo Senado há mais de 10 anos, e que propunha um plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, a Chesf.

Porém, o relator da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), considerou que seria necessário substituir o plebiscito pelo referendo. Eles são diferentes, mas na prática um é feito antes do processo e outro depois, e como já há medidas em processo, seria importante já abordá-los.

Danilo Cabral também juntou outras propostas que pediam plebiscito semelhantes para as privatizações de Furnas e da Eletronorte, e fez um texto mais geral, de forma que qualquer outorga ou desestatização de empresas do sistema terá de passar por um referendo popular, a ser realizado apenas nos estados abrangidos pelas atividades da empresa que está sendo vendida ou concedida para a iniciativa privada.

"Que essa causa que nós estamos defendendo é uma causa que não tem partido, que ela está presente na composição das frentes parlamentares que estão engajados nessa luta, não só da Chesf, mas da Eletronorte, da Eletrosul, de Furnas. Na carta que foi apresentada pelos nove governadores do Nordeste em defesa da Chesf, ou seja, mostra que essa é uma luta de todos os brasileiros, é uma luta pela afirmação da soberania, e pela preservação do nosso património, para que a gente não deixe que a conta de luz aumento para o cidadão. E aqui eu quero destacar também o apoio fundamental dos Trabalhadores de todas as empresas de Furnas, da Chesf, da Eletronorte, da Eletrosul que estão fazendo a mobilização lá nas ruas."

A proposta ainda precisa ser votada em Plenário, e, caso seja confirmada a modificação, terá de retornar ao Senado para revisão.