Radioagência

Debatedores discordam sobre a melhor forma de combater discurso de ódio na internet, em comissão geral no Plenário da Câmara (nesta terça-feira, 28). Autor do requerimento para discutir o assunto, o deputado Assis Melo, do PCdoB gaúcho, disse que o brasileiro é tratado como cordial, mas não é isso que tem se observado na rede, onde se assiste diariamente a difamações, calúnias e preconceito.

"O papel do Congresso Nacional é especificar e tornar crime os atos de intolerância, ódio e preconceito que são disseminados, principalmente, através das redes sociais".

Em discurso encaminhado ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a adaptação da legislação à nova realidade. Para ele, o arcabouço jurídico brasileiro mostra-se ineficaz para tratar a questão, e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), lei sobre direitos e deveres de usuários de internet, está precocemente envelhecido.

A coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, acredita que a criação de novos tipos penais e o aumento de penas não são o melhor caminho para lidar com a questão. Segundo ela, já há leis aprovadas que punem discursos de ódio, como a Lei do Racismo (7.716/89) e a Lei Maria da Penha (11.340/06), mas a lógica punitivista não tem contribuído para evitar os crimes. Para Mielli, a educação para uso das redes é o caminho mais adequado.

A coordenadora do fórum também criticou a possibilidade de mudança no Marco Civil da Internet para que provedores sejam obrigados a retirar sumariamente os conteúdos considerados ofensivos pelos ofendidos, como preveem alguns projetos em tramitação no Congresso. Ela acredita que esse caminho traz riscos para a democracia, podendo levar à censura e ao atentado à liberdade de expressão. Renata Mielli defendeu a redação atual do Marco Civil, que não responsabiliza o provedor por conteúdos de terceiros. Ele só passa a ser responsável caso não siga a determinação da Justiça de retirá-los.

"Porque cabe ao Poder Judiciário dizer o que é ilícito ou não. Dizer se um conteúdo tido como ofensivo por alguém é realmente ilícito não é algo trivial, simples. O que para alguém pode ser o ofensivo, perante o outro e a sociedade, pode ser o legítimo exercício da liberdade de expressão. O próprio sistema de Justiça tem parâmetros muitas vezes subjetivos para determinar uma conduta que configura injúria, calúnia e difamação."

Thiago Tavares, presidente da SaferNet, entidade que recebe denúncias de crimes e violações de direitos humanos na internet, afirmou que o Marco Civil da Internet não cria obstáculos para a remoção de discursos de ódio pelos provedores.

Segundo ele, nos últimos 11 anos, foram removidas voluntariamente pelas plataformas e pelas redes sociais mais de 88 mil páginas, que foram denunciadas por incitarem o ódio e a violência na rede. Destas, 27 mil páginas foram removidas por conterem indícios de racismo; 26 mil, por incitação a crimes contra a vida; e 13, por homofobia. Tavares ressaltou que o trabalho vem sendo feito pelas plataformas sem ordem judicial, justamente porque essas páginas violam as leis já existentes e os termos de uso das próprias plataformas.