Radioagência

Representantes de servidores públicos classificaram de "desrespeitosa" e "mentirosa" a propaganda midiática do governo sobre a reforma da Previdência. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (28). Do lado de fora da Câmara, cerca de mil manifestantes, segundo a polícia legislativa, protestaram contra as reformas do governo.

Noêmia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, disse que a propaganda do governo fala em igualdade entre servidores e demais trabalhadores, mas determina tempos mínimos diferentes de contribuição:

"Quem ganha muito, quem trabalha pouco, daí a gente pune com um tempo maior que é de 25 anos. Convenhamos que este argumento de jurídico não tem nada, de técnico não tem nada, e contribui para um ambiente como se estivéssemos em guerra, servidores públicos versus iniciativa privada, sendo que isso absolutamente não corresponde à verdade."

Segundo Noêmia, reportagens publicadas após o anúncio da nova reforma mostram que a economia de R$ 480 bilhões em dez anos anunciada pelo governo seria apenas com o regime dos trabalhadores em geral. Ou seja, não teria sido divulgada a economia por setor, o que permitiria saber o peso de cada ponto na proposta.

Noêmia Porto explicou que os trabalhadores em geral terão reduções relacionadas às pensões por morte, aposentadoria por invalidez de quem se acidenta fora do ambiente de trabalho; mas, principalmente, na combinação da idade com tempos mínimos de contribuição e cálculo do benefício.

Os servidores públicos passaram por uma reforma em 1998, quando foram instituídas idades mínimas para a aposentadoria. Em 2003, foi criada a contribuição do aposentado e extinta a aposentadoria integral e paritária para os novos servidores. Em 2013, com a criação de fundo complementar, os novos concursados passaram a ter apenas o teto do INSS, hoje de R$ 5.531. Para ter mais, o servidor tem que contribuir para o fundo.

De acordo com Rosana Moreno, da Nova Central, a reforma atende o mercado financeiro não só por privilegiar o pagamento da dívida pública; mas por abrir a possibilidade de os bancos negociarem com os estados e a União a gestão de fundos complementares de servidores.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o governo toma medidas contraditórias em relação à Previdência:

"O governo queria aprovar uma medida provisória que exatamente abre mão de dívidas previdenciárias do setor rural avaliadas em R$ 15 bilhões. Que seria o montante da dívida ou o montante da isenção que o governo estaria estabelecendo."

Já o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) explicou que o governo está aberto ao diálogo com os trabalhadores:

"Ou nós tomamos alguma decisão em relação a estes fatos, ou não teremos recursos para pagar a Previdência. E teremos aí uma discussão ou uma decisão muito mais dura com o novo governo em 2019."

Vários convidados afirmaram que a CPI da Previdência do Senado apontou inconsistências nos dados do governo sobre as projeções das contas do setor para o futuro.