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28/11/2017 08h32

Deputados podem fazer hoje última tentativa para votar parcelamento das dívidas rurais

Discordâncias entre governo e oposição e o baixo quórum no Plenário da Câmara evitaram a votação nesta segunda-feira (27) da Medida Provisória 793/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais. A MP perderá a validade nesta terça-feira sem ter sido analisada a tempo por deputados e senadores

Mais uma vez, a falta de acordo impediu a votação da Medida Provisória 793, que renegocia as dívidas federais de produtores rurais. Na prática, exige uma entrada de até 2,5% e parcela o resto em até 15 anos, com abatimento total dos juros, encargos e das multas. A MP perde a força de lei nesta terça-feira, quando é possível que seja feita uma última tentativa de se aprovar o texto nos Plenários da Câmara e do Senado.

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Domingos Sávio (PSDB-MG) tentou convencer os deputados contrários. Ele explicou que produtores rurais deixaram de contribuir durante anos com a Previdência, para o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), baseados em decisões judiciais. E este ano, todos acabaram inadimplentes por causa de uma outra decisão do Supremo Tribunal Federal:

"Nós estamos tratando de uma situação que foi decidida na Justiça pelo próprio Supremo em 2001, dizendo: "é inconstitucional a cobrança do Funrural". O Supremo sinalizou isso. A partir daí, várias decisões de tribunais de primeira e segunda instâncias garantiram que não era para pagar. Não é perdoar dívidas, não! É corrigir um grande equívoco do próprio Supremo, que uma hora diz que não era devido, depois diz que era devido."

Mas o líder do PT, deputado Carlos Zaratini (SP), defendeu que não havia mais tempo para votação:

"Além de ela ser votada aqui, ela tem de ser votada no Senado a toque de caixa, sem o Senado discutir nada, e depois sancionada pelo presidente da República sem nenhum tempo para exame. É um absurdo isso! Quem está obstruindo é o governo, que edita dezenas de medidas provisórias, é uma fábrica, uma usina de ideias esse governo. E ideias que são deletérias ao povo brasileiro. A MP não atende aos pequenos agricultores."

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) discordou:

"Só das cooperativas, tem mais de 3 bilhões de dívidas, são milhares de produtores das cooperativas. Então, atende, sim, pequenos e médios produtores rurais."

Mas o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acrescentou mais um argumento contra a MP:

"Os partidos da base estão todos orientando esse relatório que, segundo o governo, a renúncia fiscal que o governo passará a ter com o Refis do Funrural dobra de 7,5 bi para 15 bilhões, depois vai querer fazer a Reforma da Previdência para que o pobre coitado tenha de pagar o rombo do governo."

Deputados do agronegócio e da oposição já sinalizam para a negociação de um novo projeto de lei sobre o assunto, na tentativa de resolver o problema ainda este ano.

Além da Medida Provisória da renegociação das dívidas rurais, outras quatro MPs perdem a validade nesta terça-feira. Estas nem devem ser colocadas em votação. Outras 3 já aguardam votação no Plenário da Câmara, com um prazo mais folgado para apreciação dos deputados.

Reportagem - Ginny Morais