27/11/2017 07:30 - Meio Ambiente
27/11/2017 07:30 - Meio Ambiente
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar, nos próximos dias, proposta que define parâmetros para utilização racional de água nas cidades (PL 6963/02). Pelo projeto, as novas construções de uso coletivo, público ou comercial devem ter torneiras e descargas que economizem água. Além disso, o texto determina que a substituição deve ser gradativa para as construções que já estiverem prontas.
Especialistas ouvidos pela comissão em audiência pública sugeriram que, além da regulação, é preciso construir incentivos à economia de água nos edifícios. Os debatedores também alertaram que exigências para construções já existentes podem não ser viáveis.
Carlos Alberto de Moraes Borges, representante do sindicato das empresas de habitação em São Paulo (Secovi), disse que regras para novas construções são bem-vindas, mas não vê como prática a obrigação para prédios que, inclusive, já têm todas as licenças para funcionar.
"Como a velocidade de atualização do ambiente construída é muito lenta. A gente faz bem menos do que 1% ao ano. Não tem jeito de haver uma intervenção naquilo que já existe. E aí me parece mais eficaz o incentivo, que é uma coisa que muitos países estão fazendo não só em relação ao consumo de água, mas em relação ao consumo de energia."
Marcos Tadeu Abicalil, do Banco Mundial, concordou que o incentivo financeiro pode funcionar ainda melhor que penalidades. Ele citou como exemplo cidades nos Estados Unidos que trocaram instalações sanitárias de prédios com linhas de financiamento e a cidade de São Paulo, que, com incentivos na conta de água, conseguiu reduzir o consumo.
Autor da proposta, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) reconheceu que os equipamentos para um uso mais racional de água nos edifícios geralmente têm um custo alto. O deputado reforçou, no entanto, a urgência da discussão. Thame adiantou, ainda, que o relator do projeto na CCJ, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), deve propor mudanças ao texto.
"O relator vai apresentar nas próximas reuniões também um relatório. No substitutivo dele, ele tira essa questão dos municípios. Querendo a questão dos municípios, deixa mais à vontade aos membros desta comissão para votarem favoravelmente. Dessa forma, o projeto poderia ir diretamente para o Senado, onde a discussão continua."
Originalmente, a proposta de Mendes Thame prevê a obrigatoriedade de os municípios estabelecerem programas de racionalização e normas de utilização de equipamentos que economizem água nos edifícios.
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