Radioagência

A Comissão de Minas e Energia da Câmara vai debater nesta terça-feira (28) a flexibilização da exigência de conteúdo local nas licitações de petróleo e gás realizadas pelo governo. Estas exigências referem-se à parcela de produtos e equipamentos de fabricação nacional que tem que ser utilizada, durante a exploração, pelas empresas que vencem as licitações.

A política de conteúdo local é praticada desde 1999; mas, este ano, uma resolução do Ministério de Minas e Energia definiu novas regras, reduzindo em média em 50% os percentuais em vigor. O objetivo do conteúdo local é, principalmente no caso do Pré-sal, evitar que o país utilize os dólares para importar sem desenvolver a indústria nacional.

Mas o presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem defendido que é preciso estimular a competição e as parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras devido à grande necessidade de investimentos no setor.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), um dos requerentes da audiência, disse que também deve ser discutida a denúncia do jornal "The Guardian" de que o governo britânico teria pressionado o governo brasileiro para que fossem afrouxadas as regras de conteúdo local, ambientais e tributárias para a indústria petrolífera:

"No último leilão do Pré-sal, enquanto a Petrobras pagou 80% pela renda do petróleo extraído do Pré-sal, as empresas inglesas não chegaram nem a 20%; o que dá uma demonstração clara do conluio que existe dentro do Ministério das Minas e Energia com o capital internacional."

O governo tem afirmado que as mudanças nas regras de conteúdo local já estavam em andamento antes de reunião realizada com representante do governo inglês. O deputado Davidson Magalhães afirmou ainda que, em agosto, o governo editou medida provisória (795) que reduziu a tributação para as petrolíferas. Estudo da consultoria legislativa da Câmara estima uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão em 25 anos. O governo explicou que a medida é necessária para atrair investimentos.