23/11/2017 15:47 - Educação
Radioagência
Projeto de lei que impede censura a manifestações artísticas divide opiniões durante audiência
Religião e liberdade de expressão foram o centro de debate da Comissão de Cultura da Câmara a respeito de projeto (PL 3291/15) que acrescenta no Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940) dispositivo que impede a criminalização de manifestações artísticas.
Na audiência pública (nesta quinta-feira, 23), foram discutidos casos recentes de exposições acusadas por líderes religiosos de promover apologia à pedofilia e ofensas à Igreja Católica.
Uma das exposições, a Queermuseu, em Porto Alegre, causou polêmica e seus realizadores foram acusados por grupos religiosos de fazer apologia à pedofilia, zoofilia e desrespeitar objetos e símbolos religiosos ligados ao cristianismo.
A criminalização dessas manifestações artísticas foi criticada por Lívia de Meira Lima Paiva, representante do movimento Teatro pela Democracia. Segundo ela, a censura atinge o direito de expressão de minorias que são ameaçadas, sub-representadas e oprimidas no país.
O deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, que é o relator do projeto na Comissão de Cultura, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta que impede a criminalização de manifestações artísticas.
Wyllys provocou polêmica ao afirmar, na comissão, que pessoas ficam escandalizadas com exposições como o Queermuseu, mas não se incomodam com a presença de pedófilos na Igreja Católica e com isenções fiscais concedidas às igrejas.
Segundo ele, o Estado não pode defender uma religião específica:
"É bom lembrar que a Constituição brasileira, embora cite no preâmbulo a palavra Deus, a Constituição brasileira é laica, laica. E laicidade do Estado significa que o Estado não tem paixão religiosa. Ele garante a todas as pessoas o direito à crença e não crença, mas o Estado não pode ter paixão religiosa porque, se o Estado tiver paixão religiosa, o Estado pode agir contra uma religião minoritária."
O advogado Paulo Fernando, vice-presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, criticou o projeto e defendeu que manifestações artísticas que promovem ofensas religiosas e ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao expor crianças, podem ser consideradas crime sim.
Os deputados Flavinho, do PSB de São Paulo, e Diego Garcia, do PHS do Paraná, defenderam a Igreja Católica e criticaram o projeto que impede a criminalização de manifestações artísticas. Os dois apresentaram votos em separado contra a aprovação da proposta e contra o parecer de Jean Wyllys a favor do projeto.
Segundo eles, desvios de conduta existem em todas as instituições e a Igreja Católica promove a maior rede de ações sociais do mundo. Os dois deputados disseram ainda que a liberdade de expressão não pode ser usada para ofender a fé das pessoas e para incentivar pedofilia. Essa foi a posição de Diego Garcia:
"A partir dessa exposição, inúmeros outros ataques vêm acontecendo com frequência. Chegaram ao ponto de colocar a imagem de Nossa Senhora, numa das exposições, com os seios para fora e fazendo com que nós católicos, agora, não possamos expressar nossas opiniões contrárias a isso porque isso é arte. Isso não é arte: isso é ataque, é desrespeito, é violência".
O projeto que impede a criminalização de manifestações artísticas foi apresentado pelo deputado Bacelar, do Podemos da Bahia. Segundo ele, a Constituição prevê como direito fundamental do ser humano a livre expressão da atividade intelectual e artística, sem censura ou licença.
Depois de votado na Comissão de Cultura, o projeto tem que ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.