Radioagência

Dois vetos presidenciais foram derrubados, por unanimidade, pelos deputados e senadores nesta quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional. Com isso, vão ser incorporados a leis que já estão em vigor.

Um deles trata de uma reivindicação antiga de prefeitos. Obriga que antes de cobrar a dívida que os municípios têm com a Previdência, o Governo desconte o que deveria ter repassado para as prefeituras, mas até hoje não o fez. O autor desse artigo, que já tinha sido aprovado pelo Congresso junto com a medida provisória 778, mas que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer na hora de sancionar a lei, é o deputado Herculano Passos (PSD-SP). Ele fala do impacto desta decisão do Congresso de derrubar o veto:

"Esse saldo devedor, que vai ser reparcelado, consequentemente vai beneficiar muitos municípios. Porque o governo só queria receber a parte dele e não queria pagar o crédito que tem. A expectativa é que esse recurso seja em torno de R$ 15 bilhões, que os municípios vão deixar de pagar para o governo federal. Então, os prefeitos vão ter dinheiro para investir na saúde, na educação, na infraestrutura."

Outro veto derrubado foi na área de cultura: garante que dure até o final de 2019 a isenção de impostos federais para a compra de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de cinemas, benefício fiscal dado pelo Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alega que isso é essencial para o setor:

"Estamos decidindo por uma indústria importante do Brasil. Uma indústria que soma 0,5% ao PIB, que gera 98 mil empregos diretos, 150 mil empregos indiretos. Uma indústria que lida com 9 mil produtoras, que antes da lei de audiovisual produzia um filme nacional por ano e hoje produz mais de 150 filmes. É uma indústria maior que a indústria de papel e celulose, maior que a indústria têxtil."

Deputados e senadores ainda aprovaram um remanejamento no orçamento público deste ano, no valor de R$ 7 bilhões. Entre as ações que vão receber mais dinheiro está a divulgação da Reforma da Previdência.