22/11/2017 20:33 - Economia
Radioagência
Comissão aprova relatório preliminar do orçamento com corte prévio de R$ 5 bi
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório que contém regras para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2018. O relatório foi apresentado pelo deputado Cacá Leão, do PP baiano.
A novidade deste ano é um corte prévio de cinco bilhões de reais na programação das despesas do próximo ano. Os recursos serão usados pelo relator-geral e pelos 16 relatores setoriais para atender às emendas apresentadas por deputados e senadores.
O texto aprovado detalha todas as ações que foram cortadas. O cancelamento de despesas incidiu sobre custeio da máquina pública e sobre alguns programas específicos, como o Minha Casa Minha Vida, que perdeu um bilhão de reais. Também houve um corte de mais de 200 milhões de reais para gastos com publicidade do governo.
O deputado Cacá Leão explicou que o corte não atinge áreas sociais importantes, como educação e saúde, e restringe-se ao Poder Executivo.
A decisão de cortar foi muito criticada pela oposição. O deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, disse que o cancelamento, além de incidir sobre despesas importantes, como ações de defesa civil, dão ao relator-geral uma 'superautonomia' para definir os gastos do próximo ano.
"Nós estamos dando uma superautorização ao relator para que ele possa ter toda a autonomia para estar trabalhando sobre os recursos. [...] Quando era no nosso governo passado, o PSDB os Democratas foram muitos vigorosos em dizer que não podia ter tanta liberdade para o relator, tinha que ter critérios."
O deputado Cacá Leão rebateu a afirmação de que terá prerrogativas especiais para definir a destinação das despesas em 2018. Segundo ele, em anos recentes, os relatores-gerais tiveram muito mais poder do que ele, que está limitado pelo teto de gastos públicos.
"Diferente do que foi falado aqui, talvez eu seja o relator que tenha menos autonomia nos últimos anos. [...] Gostaria muito de ter a oportunidade que teve por exemplo o deputado do meu partido, hoje o ministro da Saúde Ricardo Barros, quando relatou a PLOA [Projeto de Lei orçamentária anual] no governo da ex-presidente Dilma Rousseff."
Durante a votação do relatório, Leão decidiu não cortar 73 milhões de reais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Com a aprovação do relatório do deputado Cacá Leão, a partir de agora, os 16 relatores setoriais iniciam seus trabalhos. Estes relatores auxiliam o relator-geral na definição das despesas do próximo ano. Os relatórios setoriais deverão ser votados na Comissão de Orçamento na primeira semana de dezembro.