Radioagência

Foi adiada pela segunda vez nesta semana a reunião da comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro e que insere na Constituição a proteção da vida desde a concepção. Na reunião desta quarta-feira (22), os deputados tentaram votar os dez destaques ao relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Mas, o início da Ordem do Dia no Plenário interrompeu os trabalhos novamente. Uma nova data ainda será marcada.

A princípio, o colegiado analisaria a licença maternidade nos casos de bebês prematuros, que consta em duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) (PECs 181/15 e 58/1), uma do Senado e outra da Câmara, que já passaram pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça de ambas as Casas.

Mas, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen, decidiu incluir no texto original outra mudança constitucional, para que o direito à vida comece já no momento da concepção, ou seja, quando o óvulo é fecundado pelo espermatozoide -, e não apenas após o nascimento, como acontece hoje.

Esse texto-base foi aprovado no último dia 8 e desencadeou forte reação dos movimentos pró-aborto e da bancada feminina na Câmara. O argumento é de que a proposta abre a possibilidade para a criminalização total do aborto e torna sem efeito a legalização em casos de estupro, ou quando há risco para as gestantes, garantidos no Código Penal. A deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciou o que acredita ser um movimento de recuo nos direitos já conquistados:

"Nós temos uma proposição que está na CCJ e que exclui do Código Penal as hipóteses de interrupção da gravidez, nós temos o projeto do deputado que está preso, o ex deputado Eduardo Cunha, que é assinado por vários desses que estão aqui, e que propunha a mesma coisa e aqui vêm dizer: Não, a nossa intenção não é retroceder."

No entanto, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), que preside a comissão e é favorável à medida, nega alterações no Código Penal. Segundo ele, inserir na Constituição a ideia de que a vida começa desde a concepção é uma forma de barrar a legalização ampla do aborto, para qualquer gestação com até 3 meses, hoje em análise no Supremo Tribunal Federal.

"É claro que não se pode fazer aborto até 12 semanas, eu tenho de dizer que a vida tem de ser protegida desde a concepção. É uma coisa de lógica. Não é nem direito, isso é lógica."

Evandro Gussi propôs um acordo para deixar claro no texto que a PEC não vai alterar os casos de aborto legalizados pelo Código Penal. Mas, as deputadas da bancada feminina recusaram, defendendo a manutenção apenas do trecho que trata da licença do trabalho para as mães de prematuros, como era a intenção inicial das duas propostas de emenda à Constituição (PECs 181/15 e 58/11) em análise no colegiado. As deputadas querem que o parecer do relator Jorge Tadeu Mudalen seja examinado pela à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para verificar a admissibilidade.