Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que define regras para o aproveitamento de carcaças de animais para fins não comestíveis.

Pelo texto, os resíduos de animais oriundos de estabelecimentos rurais autorizados poderão ser recolhidos e processados em indústrias não alimentícias gerando proteínas sólidas, gordura fundida e água. Esses produtos poderão ser utilizados como ingredientes para adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza, bem como para outros insumos da indústria química.

O projeto (PL 5851/16) é do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), e para ele a medida vai melhorar a destinação de carcaças de animais mortos em propriedades, que não deveriam se enterrados ou queimados no local.

"A gente tem que resolver o destino dessas carcaças, que não serve para alimentação que não pode ser usado para nada. Então nós estamos trabalhando para aprovar uma lei que determina que o recolhimento de carcaças que se transformem em biodiesel e em adubo orgânico para agricultura. E com isso nós eliminamos a carcaça do meio ambiente, nós trabalhamos com a questão sanitária dos nossos rebanhos, também alivia a pressão sobre os prefeitos para buscar esses animais, para enterrar, para fazer outras ações".

Relator da matéria, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), fez apenas correções pequenas para deixar o texto mais claro. Ele apoiou a medida, que foi aprovada conforme substitutivo produzido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Como o assunto tem impacto na segurança alimentar, sanidade animal e no comércio internacional de produtos pecuários, a comissão retirou a possibilidade do uso de carcaça para produção de ração e apresentou uma versão mais geral das regras de manuseio dos resíduos de animais mortos, que podem ser especificadas pelo Executivo.

Como a proposta foi analisada de forma conclusiva, já está aprovada pela Câmara e deve seguir para revisão do Senado.