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21/11/2017 20h44

Meirelles prevê crescimento explosivo da dívida pública sem Reforma da Previdência

Oposição sugeriu regulamentação da taxação sobre grandes fortunas e tributação de lucros e dividendos, mas ministro da Fazenda disse que governo está tributando grandes fortunas ao mudar taxação dos chamados fundos exclusivos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o problema das contas públicas não será resolvido com uma Reforma Tributária. Ele disse aos deputados de 4 comissões da Câmara (CFT, CFFC, CDEICS e CTASP) que o País não dá conta de aumentar a carga tributária em 10% do Produto Interno Bruto ao ano, que seria o ritmo de crescimento do deficit previdenciário.

Vários deputados da oposição sugeriram a regulamentação da taxação sobre grandes fortunas e a tributação de lucros e dividendos. Meirelles disse que o governo está tributando grandes fortunas ao mudar a taxação dos chamados fundos exclusivos.

Meirelles traçou um cenário do que, na visão dele, vai acontecer com o Brasil sem a Reforma da Previdência:

"Nós temos certamente uma trajetória de crescimento explosivo da dívida pública se não for aprovada a Reforma da Previdência. No momento em que 10% de PIB, em alguns anos, não será possível aumentar a carga tributária nessa proporção, nós teremos um aumento da dívida. E um aumento da dívida junto com um aumento dos juros, produto deste aumento da dívida, produto da queda da confiança na economia... Tudo isso nós voltaríamos a uma recessão, desta vez muito mais grave do que tudo que tivemos até hoje"

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a oposição não tem como votar contra a nova proposta porque ela vai estar concentrada nos servidores públicos federais que, segundo ele, são "privilegiados":

"Se não votar, vai estar votando com os salários milionários e vai continuar essa transferência de renda absoluta, absurda, nojenta, que existe. Injusta. E esta reforma vai corrigir essa injustiça social".

O deputado Sílvio Costa (Avante-PE) disse que a discussão da reforma é necessária por causa do aumento da sobrevida da população, mas afirmou que vai votar contra porque faltaria "legitimidade" ao governo:

"Como é que a gente pode votar a reforma da Previdência com um governo que efetivamente tirou a presidente sem ela cometer crime? Eu voto contra a reforma da Previdência. O meu voto é político, o Brasil vem aguentando 500 anos e lamentavelmente vai ter que aguentar mais um ano para a gente eleger um presidente e aí sim discutir contabilidade pública"

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), o governo prega o ajuste fiscal, mas reduziu tributos de empresas via parcelamento de dívidas e das petroleiras que vão explorar o pré-sal.

Em sua apresentação inicial, o ministro Henrique Meirelles divulgou um quadro com os detentores da dívida pública, que havia sido solicitado pelos parlamentares. Segundo ele, os bancos detêm 22,3% do total da dívida, que está em torno de R$ 3,5 trilhões. Ou seja, os bancos têm a receber do governo R$ 780 bilhões, ou um pouco mais da metade do que o governo arrecada em um ano. A maior parcela da dívida, porém, está com os fundos de previdência, ou 25,5%.

Reportagem - Sílvia Mugnatto



Comentários

Patricia Almeida Ashley | 22/11/2017 10h48
Ministro Meirelles, Até quando irá a negação do senhor e assessores à Verdade? E até quando irão deslocar de seus discursos e da pauta de meios de comunicação a transformação que traz a proposta de Reengenharia Tributária que está sendo maravilhosa e amplamente discutida com Estado, Empresas e Sociedade que garante muito apoio aos parlamentares e ao Poder Executivo para pautá-la em Plenário para sua aprovação? Se a Presidência da Câmara e a Presidência da República pautarem a Verdade, aprovarão a Reengenharia Tributária para trazer saúde às empresas, às famílias e às Contas Públicas.