Radioagência

Deputado quer derrubar o veto a artigo da lei que altera a Lei Maria da Penha de combate à violência doméstica contra a mulher (13.505/17). Sérgio Vidigal (PDT-ES) é autor do projeto que deu origem à nova regra.

O presidente Michel Temer vetou o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência nos casos em que houvesse risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher.

Temer justificou o veto, explicando que o dispositivo estaria invadindo a competência do poder Judiciário. O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) diz que o objetivo da medida era dar mais agilidade à aplicação das ações protetivas:

"Ela é necessária. Nós não podemos ficar aguardando o poder Judiciário, congestionado de tantas ações, a lentidão que ele é. Em muitos locais, não tem nem comarca. E aonde tem, às vezes o juiz vai lá uma vez por mês. Então por essas razões que nós tomamos esta decisão para que possa dar mais agilidade à Lei Maria da Penha."

Sérgio Vidigal lembrou que, pelo texto vetado, o juiz seria comunicado da decisão do delegado no prazo de 24 horas e poderia manter ou rever as medidas protetivas aplicadas. O deputado disse que vai conversar com outros partidos para negociar a derrubada do veto.

Na nova legislação, também está previsto o direito da mulher vítima de violência a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Entre as diretrizes, está a garantia de que, em nenhuma hipótese, a vítima ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados e suspeitos.