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14/11/2017 17h39

Comissão aprova projeto que permite aos idosos descontar do IR despesas com remédios de uso contínuo

Pelo texto aprovado, a comprovação deverá ser feita com notas fiscais e receita médica em nome do contribuinte. O projeto ainda precisa ser examinado por três comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

Todo ano é a mesma coisa: os contribuintes correm atrás dos recibos para deduzirem do imposto de renda (IR) as despesas médicas. Um projeto (PL 412/15) do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acrescenta mais uma dedução no IR, mas somente para a população com mais de 60 anos. Pela proposta, esse grupo também vai poder abater despesas com medicamentos de uso contínuo. A comprovação deverá ser feita com as notas fiscais e com a receita médica em nome do contribuinte.

O projeto original previa o benefício para cidadãos a partir dos 50 anos. Mas o relator, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, fez um texto alternativo adequando a faixa etária ao Estatuto do Idoso. Ele diz que propostas como esta fazem parte de um esforço do Legislativo para atender a uma parcela de brasileiros que é cada vez mais numerosa, mas que não conta com assistência adequada.

"Não temos cultura pra cuidar do idoso e não tínhamos legislações também muito próprias pra isso. Então veio o Estatuto do Idoso; agora, nós estamos tentando fazer outras leis que acabem beneficiando, acabem amparando".

O geriatra Otávio Castello diz que o projeto vem em boa hora, já que a maioria dos que ultrapassam os 60 anos têm que comprar pelo menos 4 medicamentos pelo resto da vida.

"Tem idosos que a gente vê que eles gastam uma quantidade tão grande de dinheiro com remédio de uso continuado que a família precisa ajudá-lo para ele dar conta das outras necessidades básicas do dia a dia, como vestuário, alimentação, moradia, etc."

Apesar de estimar em 400 reais por ano o gasto médio dos idosos com medicamentos, o economista William Baghdassarian tem dúvidas se o abatimento no Imposto de Renda seria a melhor política pública para aliviar o orçamento desta parcela da população no atual contexto econômico.

"Exatamente por ser uma renúncia fiscal e a base ser o preço de venda do medicamento, a gente não tem como ter a certeza exata do que vai ser gasto com essa política. O grande ponto é uma análise do custo benefício das políticas públicas."

O projeto ainda precisa ser examinado por três comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

Reportagem - Cláudio Ferreira