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Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprova a proposta que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais (PL 2404/15). O relator, deputado Jones Martins, do PMDB gaúcho, fez algumas alterações no texto original dos deputados Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, e Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul.

A proposta define queijo artesanal como aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, além de boas práticas agropecuárias e de fabricação. A base deve ser o leite da própria fazenda ou de fazendas próximas. O tempo de cura do queijo a partir do leite cru será definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo artesanal. O deputado Jones Martins explica que a comercialização do produto poderá ser feita em todo o País, desde que as exigências da lei sejam devidamente cumpridas.

"Em linhas gerais, o que esse projeto pretende é possibilitar uma comercialização do queijo artesanal, respeitando a simbologia, a tradição, os costumes, a geografia da região em que ele é produzido. E, ao mesmo tempo, garantir a vigilância sanitária e a segurança alimentar de quem consome. A ideia foi estabelecer uma relação equilibrada: para que o queijo artesanal continue com suas características e que a indústria queijeira, que faz o queijo em série, tenham uma concorrência equilibrada entre os dois mercados".

A proposta também cobra o ajuste das queijarias aos programas nacionais de controle e erradicação de doenças do gado leiteiro, como brucelose, tuberculose animal e mastite. A fiscalização ficará por conta de órgãos de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária federais, estaduais e municipais. Esses mesmos órgãos também deverão formalizar protocolos sanitários de produção dos diversos tipos de queijo artesanal catalogados. Pesquisador da Embrapa, Márcio Silva avalia que a proposta é importante para uniformizar as regras de produção e comercialização de queijo artesanal, atualmente mais avançadas em Minas Gerais.

"Essa produção, parecido com o que acontece em Minas Gerais, acontece em grande escala no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, no Ceará, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em várias outras regiões do Brasil. Mas, muitos estados ainda não estão no estágio de Minas Gerais quanto a normas e legislações específicas. Então, imagino que esse projeto de lei federal pensando o país inteiro pode fazer outros estados se adequarem. E aí, o consumidor, quando vai ao comércio e encontra um produto que está com todos esses pré-requisitos atendidos, fica com uma confiança maior".

A proposta de regulamentação da produção e comercialização de queijo artesanal tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Em princípio, bastam novas aprovações nas Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça para que o texto seja enviado para análise do Senado.