Radioagência

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a aprovação ainda este ano de proposta do Executivo que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17). Com a mudança este ano, as empresas teriam a contribuição com a previdência calculada sobre a receita bruta mensal já em 2018.

A proposta mantém a contribuição sobre a receita bruta mensal para apenas três setores: transporte coletivo; construção civil e infraestrutura; e emissoras de rádios e TVs.

Segundo Rachid, a desoneração foi uma política que beneficiou poucos contribuintes, menos de 2% dos quase 2 milhões de empresas brasileiras.

“Estamos realmente buscando a reversão do modelo adotado em 2011, sob o nosso ver um modelo que concentra o benefício para poucos contribuintes. Estamos falando de um benefício que é para a previdência social, para custear a previdência. É diferente de outros tributos.”

O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, citou alguns estudos para afirmar que cada emprego gerado pela desoneração custou entre R$ 5 mil a R$ 15 mil aos cofres públicos, para manter trabalhadores com salário médio de R$ 2 mil reais. Segundo ele, a política foi um péssimo negócio para o contribuinte brasileiro.

Marcos Mendes afirmou que a justificativa para a política de desoneração, a forte desvalorização do Real em 2011, não se sustenta mais.

O relator na comissão, deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, afirmou que o governo não teve critério para selecionar os setores que permaneceriam contribuindo sobre a receita bruta mensal e não sobre a folha de pagamento. Silva citou como exemplo o fato de o transporte de cargas ter ficado de fora da desoneração, enquanto o transporte de passageiros foi incluído com a justificativa que o fim do benefício poderia pressionar a inflação.

“É preciso ter um relatório que seja baseado em critérios objetivos na definição de que setores e atividades devem ser beneficiados com a desoneração da folha. Não dá para apenas ser porque o setor A ou o setor B defende que seja beneficiado do ponto de vista tributário.”

Para o deputado Vanderlei Macris, do PSDB paulista, que solicitou o debate, o governo errou por mandar o projeto ainda com setores desonerados, por abrir porta para ampliar as desonerações.

Para o deputado Celso Pansera, do PMDB fluminense, os parlamentares têm um dilema muito difícil, uma "escolha de Sofia", para definir quais setores permanecem desonerados.

A proposta é uma das três medidas enviadas pelo Executivo para viabilizar a meta revisada de déficit fiscal para 2018, prevista em 159 bilhões de reais. As outras duas são medidas provisórias (805/17 e 806/17) com as quais o governo espera aumentar o caixa em cerca de 13 bilhões de reais.

A desoneração da folha foi instituída por lei como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia.