Radioagência

Na semana que a Câmara dedica especial atenção as pautas da segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça foi palco de um acirrado debate sobre o projeto que dá autonomia à Polícia Federal. Devido aos ânimos exaltados, o próprio relator, deputado João Campos (PRB-GO), que é favorável à medida, pediu o adiamento da votação.

A reunião foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários à PEC, que é apoiada pelos delegados da PF, mas criticada pelos agentes da instituição.

Atualmente, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça, que tem total ingerência sobre seu orçamento e pode trocar seu comando a qualquer tempo. A PEC faria com que a instituição policial funcionasse como Ministério Público, com autonomias funcional, administrativa e orçamentária e com seu diretor escolhido pelo Poder Executivo para um mandato fixo.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) essa mudança não deveria ser permitida:

"Porque advocacia pública não é um órgão do executivo, é uma função essencial à justiça. A defensoria é do Poder Legislativo? Não. É do Judiciário? Não. Do executivo? Não. Pode ter autonomia? Se tiver vontade política pode. Não é o caso das polícias. A polícia é um órgão do Poder Executivo. O que nós estamos querendo fazer, então? Tirar um órgão do Poder Executivo e dar Autonomia. A gente está interferindo ou não no Poder Executivo? Essa é a pergunta que é CCJ tem que responder"

O relator argumentou que a autonomia não significará ausência de controle e que a PEC não revoga as disposições a respeito da fiscalização do Estado e do Judiciário sobre a Polícia Federal. João Campos, que é delegado da Polícia Civil de Goias, acredita que a medida iria dar independência à polícia federal, que continuaria submetida aos controles atuais.

"Essa proposta em nenhum ponto revoga o controle externo do Ministério Público sobre a atividade da polícia. Em nenhum momento não revoga, sequer revoga as disposições do Código de Processo Penal Que estabelecem também o controle judicial sobre as polícias. Não revoga os controles estão todos mantidos e são próprios do regime democrático"

A proposta deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana.