Radioagência

O relator da Comissão Especial dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), respondeu nesta terça-feira (7) a questionamentos sobre um dos pontos mais polêmicos do seu texto: o parcelamento do reajuste aplicado nos planos de saúde quando o beneficiário atinge a última faixa etária, a partir dos 59 anos.

O debate na Comissão do Idoso foi proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Muitos participantes demonstraram a mesma preocupação: como impedir os reajustes dobrados, após os 60 anos, o que é atualmente proibido pelo Estatuto do Idoso, mas na prática acontece ao 59. A preocupação foi manifestada pela conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil e especialista em saúde Sandra Krieger, e pelas deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Carmem Zanotto (PPS-SC).

Rogério Marinho disse que o substitutivo incorpora atualmente dois limitadores de aumento já previstos em regulamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - a ANS. Um deles impede que o último reajuste seja seis vezes maior do que o aplicado a primeira faixa. O outro prevê gradações entre uma faixa e outra.

"O primeiro limitador que nós transpusemos para o projeto é que o valor fixado para última faixa etária não poderá ser superior a 6 vezes valor da primeira faixa - 0 a 18 anos. E o segundo limitador é no sentido de que haja uma graduação entre uma faixa e outra, também na mesma linha da regulamentação da própria Agência Nacional. Então nós estamos trazendo para a lei o que já está no regulamento que estabelece o limite e impede um aumento superior ao que já está disponibilizado anteriormente".

Pelo substitutivo do relator, cuja votação está marcada para esta quarta-feira (8), o reajuste na mensalidade dos planos de saúde para a última faixa etária - 59 anos ou mais - será dividido em 5 parcelas, pagas quando o beneficiário completar 59, 64, 69, 74 e 79 anos de idade.

Marinho citou o exemplo de um beneficiário que aos 59 anos paga R$ 1 mil de mensalidade e, depois do último reajuste de faixa etária, passaria a pagar R$ 2 mil. Nesse caso, em vez de pagar imediatamente os R$ 2 mil, o beneficiário idoso teria um aumento progressivo de 20% a cada cinco anos, pagando R$ 1.200 nos primeiros 5 anos, R$ 1.400 nos 5 anos seguintes e assim por diante.

Presidente em exercício do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Bahij Amin, disse que o pecado capital no caso do reajuste da última faixa etária é o aumento "brutal" praticado aos 59 anos.

"Eu não ouso dizer que seja uma fraude à lei, mas é um subterfúgio, uma maneira de as operadoras se garantirem para o futuro. Elas se capitalizam por atacado para prestar serviços ao longo de vários anos", criticou.

Quanto a esse ponto, o relator disse que o reajuste na última faixa é pensado para compensar também os gastos das operadoras, que também tem um aumento expressivo. Segundo Marinho, caso esse reajuste não seja pago por beneficiários na última faixa etária, ele precisaria ser dividido e repassado a todos os demais beneficiários das outras faixas etárias.

Por fim, Marinho sustentou que os reajustes por conta da mudança de faixa etária deverão ser submetidos a um indexador, possivelmente o IPCA, para corrigir a desvalorização provocada pela inflação.

Ele explicou ainda que os reajustes anuais nos planos de saúde, que não tem qualquer relação com a mudança de faixa etária, continuarão existindo.