Radioagência

Como compatibilizar o novo currículo do ensino médio com a Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000), que permite aos adolescentes a partir dos 14 anos aprender uma profissão trabalhando? Essa foi a questão central de uma audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Trabalho.

O coordenador geral do Ensino Médio do Ministério da Educação, Wisley Pereira, garantiu que o novo desenho do ensino médio vai permitir que essa experiência profissional faça parte do currículo do aluno.

"O que o novo ensino médio diz é assim: seja bem-vindo lei de aprendizagem porque agora o currículo é flexível e as redes de ensino poderão compor no seu próprio currículo o projeto aprendizagem, ela pode fazer parte da carga horária do ensino médio regular."

O representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem, João Bittar Netto, destacou que o ensino profissional ajuda a aumentar a empregabilidade de jovens que de outra forma não teriam acesso ao mercado de trabalho. Para ele, o Ministério da Educação deve aproveitar a estrutura já existente e cadastrada no Ministério do Trabalho.

"Hoje as entidades formadoras de jovem aprendiz passam por um processo longo até validar um curso de formação de jovens aprendizes começa nos municípios, passam pelas superintendências regionais de trabalho e finalizam no ministério do trabalho em Brasília que autoriza aquele curso a funcionar ou não. O nosso pedido é que os cursos que sejam autorizados a funcionar depois de passar por esse trâmite possam ter sua carga horária integralizada no ensino médio no itinerário formativo número 5 que trata da formação profissional."

A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, defendeu que o sistema de aprendizagem profissional seja estendido a todos os jovens do ensino médio.

"O serviço de aprendizagem com certeza ele atinge o objetivo de dar uma perspectiva diferenciada para o jovem a partir do momento que ele traz a carteira assinada, que ele traz a remuneração e isso é muito real para o jovem. É diferente dele fazer uma qualificação e depois sair em busca do emprego, ali ele já está tendo uma qualificação mas tendo também algumas coisas do trabalho que é a remuneração, a experiência registrada e isso faz uma diferença enorme para o nosso jovem."

Para a auditora fiscal do trabalho, Katleen de Lima, a Lei Nacional de Aprendizagem é uma política pública eficaz na prevenção do trabalho infantil e na manutenção dos alunos na escola e por isso não pode e não deve ser descontinuada. Ela teme que uma regulamentação equivocada possa acabar com o programa tal qual ele é hoje.