Radioagência

As comissões de Trabalho e de Seguridade Social da Câmara devem mediar um encontro entre os conselhos federais de Medicina e de Enfermagem e o Ministério da Saúde para buscar uma saída para o impasse criado em torno de uma portaria ministerial de 2011 (2.488). A portaria permitiu aos enfermeiros requisitar exames aos pacientes nos programas de atenção básica de saúde.

Em audiência pública das comissões (nesta terça-feira, 7), o representante do Conselho Federal de Medicina, Turíbio Campos, explicou que esta atribuição é exclusiva dos médicos:

"A ação é específica em relação ao que a portaria traz como solicitação ou requisição de exames por enfermeiros. A lei da Enfermagem (7.498/86) não dá essa competência ao enfermeiro. A lei é específica em relação à prescrição de medicamentos dentro de um programa de saúde pública; mas a lei não fala em requisição de exames."

A Justiça concedeu uma liminar ao Conselho Federal de Medicina interrompendo a requisição de exames por enfermeiros; mas, segundo Campos, gestores municipais e estaduais e entidades representativas de enfermeiros entenderam que as consultas iniciais e a prescrição de medicamentos também estariam suspensas, o que gerou apreensão no setor. Em outubro, a liminar foi suspensa e a portaria voltou a vigorar, mas ainda depende de uma decisão final da Justiça.

De qualquer forma, os deputados e representantes de enfermeiros presentes na audiência afirmaram que é uma questão de bom senso permitir que os enfermeiros possam requisitar exames simples dentro dos programas de atenção básica, que têm rotinas fixas. É o que explicou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Espírito Santo Telma Cordeiro:

"Há 20 anos atrás, eu trabalhei 5 anos na atenção primária. Eu trabalhava no interior, não tinha médico; mas a gente desenvolvia o programa de hanseníase, a gente desenvolvia o programa de tuberculose, a gente acompanhava a gestante, a criança. E tudo isso, de maneira nenhuma, se colocou prescrição de medicamentos, a não ser dentro do programa do ministério. Quando se descobria um paciente com hanseníase, solicitávamos o exame porque não tinha médico no interior. Então, a gente já teria que encaminhar esse paciente – com pelo menos um exame para constatar que ele tinha aquela doença – num outro município para o médico atender."

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que é enfermeira, disse que é preciso superar as divergências entre as categorias:

"Como vamos garantir a implementação do Sistema Único de Saúde na atenção básica frente a este impasse? Que não pode jamais se transformar em uma guerra ou num cabo de força entre as categorias profissionais, que são fundamentais para a atenção básica de saúde, para as nossas unidades básicas de saúde."

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) explicou que as comissões de Trabalho e de Seguridade Social vão trabalhar para encontrar uma solução legislativa que ofereça segurança jurídica para o trabalho das equipes de saúde básica.