Radioagência

A instalação obrigatória de bloqueadores de telefonia nas prisões e penitenciárias e também nos 50 metros ao redor delas – instalação paga pela própria operadora – é o que quer o projeto de lei (PL 5062/16) que teve a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara nesta segunda-feira. Na prática, isso permite que a proposta pule etapas de tramitação e seja votada diretamente no Plenário. A expectativa é que isso aconteça até quinta-feira desta semana, junto com outros projetos de segurança pública, definidas como prioritárias pelos líderes partidários. Até o momento, são 6 propostas no total. Além da dos bloqueadores, tem a que propõe o fim dos saidões de presos em datas comemorativas (PL 388/15); a que tipifica como crime usar pessoas como escudo humano para cometer outros crimes, como assalto (PL 8048/17), e ainda há o projeto que obriga que sejam investigados como crimes comuns os casos registrados como auto de resistência, ou seja, ocorrências em que pessoas são feridas ou mortas durante confronto com policiais (PL 4471/12).

Além das propostas de segurança, ficou acertado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que nesta terça-feira, será colocada em votação a proposta de emenda à Constituição que altera a tramitação de Medidas provisórias (PEC70/11). Já na quarta-feira, a pauta deve conter também a medida provisória que cria um fundo para financiar a elaboração de projetos de infraestrutura no país (MP 786).

Esta semana tem votações previstas até sexta de manhã, quando serão apreciados acordos internacionais. A ideia é compensar a semana de 15 de novembro, que não terá votações, já que o feriado da Proclamação da República cai exatamente na quarta-feira.