Radioagência

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta (PLC 300/16) que determina que as informações dadas pelo Portal da Transparência sejam feitas em linguagem clara e acessível.

A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e determina que quando for o caso de ter que ser utilizado um termo técnico ele deve vir acompanhado de uma explicação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê a divulgação dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentária, prestação de contas e o relatório da gestão fiscal.

A autora do projeto, deputada Leandre, do PV do Paraná, lembrou que a legislação já prevê a divulgação desses dados de maneira clara, mas na prática, o que acontece é a publicação de relatórios extensos e de difícil leitura para a maior parte da população.

"Existem formas deles apresentarem o orçamento de uma forma mais clara e mais simplificada ou então junto com o termo técnico colocar uma legenda do que significa para que a pessoa ao final de uma consulta ela possa chegar a uma conclusão e uma conclusão real e não que ela tenha que ficar supondo alguma coisa. Eu acho que isso evita enganos, um governo quando ele não tem nenhum tipo de interesse de esconder nada ele vai facilitar a compreensão das pessoas em tudo aquilo que ele publica."

O economista Roberto Piscitelli reconhece que, no Brasil, na parte orçamentária, há um uso excessivo de linguagem técnica que pode e deve ser mudada com a adoção de uma linguagem mais acessível.

"Salvo casos muito específicos que possam vir a afetar a segurança nacional e aqueles que são da estrita privacidade, nos demais as pessoas deveriam ter acesso pleno inclusive de uma forma que fosse mais acessível para cada um."

A proposta que obriga a divulgação de dados orçamentários e fiscais em linguagem clara e acessível ainda vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça, e caso aprovada, poderá seguir direto para o Senado.