Radioagência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta (PL 2858/15) que cria um cadastro de profissionais e voluntários que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O cadastro tem o objetivo de estabelecer um controle sobre as pessoas que lidam com este público, uma maneira de prevenir e evitar casos de violência e maus tratos.

De acordo com a proposta, os profissionais ou voluntários terão que se cadastrar e este registro será válido por cinco anos.

Para ser registrado, o cuidador não poderá ter qualquer condenação criminal, com pena de prisão, transitada em julgado.

Ou seja, perde ou terá negado o registro quem for condenado e não tiver mais como recorrer da sentença.

A relatora do projeto na comissão foi a deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina. Ela apresentou um texto que engloba dois projetos diferentes (PLs 2.858/15 e 3.805/15) e estendeu o cadastro também para voluntários, o que não havia nos projetos originais.

Para Geovania de Sá, o registro dá mais segurança para os pacientes e os voluntários podem ajudar a melhorar as políticas públicas.

"Com os voluntários, vai fortalecer políticas públicas voltadas a atender este público. Então, com certeza, a dedicação de alguém que hoje tem vocação para isso vai fortalecer questão das denúncias, os encaminhamentos, programas voltados e ações voltadas aos idosos, as crianças e adolescentes. Então, com certeza, vai reduzir muito o impacto, a violência, principalmente a estes públicos".

Wederson Santos, professor do curso de Serviço Social do Instituto de Educação Superior de Brasília, o Iesb, defende a medida, mas sugere que o projeto estabeleça critérios mais rigorosos para a formação dos profissionais e voluntários que quiserem ser registrados.

"Pessoas com deficiência, pessoas idosas, demandam cuidados específicos. Então, esta formação também ter que ter alguma dimensão que é específica. Então, eu acredito que poderia avançar nesse sentido do que seja exatamente essa atividade do cuidador, essa atividade profissional, para que a gente não caia e crie mais problemas e deixe essas pessoas em situação de vulnerabilidade, quando a gente sabe a questão dos maus tratos que tem contra idosos e pessoas com deficiência."

Mas, para a dona de casa Alzira Marcondes, o cadastro, sozinho, não vai resolver o problema nem evitar maus tratos, principalmente contra idosos, se não houver outro complemento: a educação.

"Eu acho que o princípio de tudo é a educação. Porque cadastro, essas coisas, não resolvem nada. No começo, é uma coisa e depois cai no esquecimento. Infelizmente".

O projeto que cria um cadastro para profissionais e voluntários que quiserem cuidar de crianças, idosos e pessoas com deficiência tem que ser analisado ainda por três comissões da Câmara: a de Seguridade Social; a de Trabalho; e a de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode ser enviado diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.