Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PL 5680/13) que estabelece eleições diretas nos conselhos federais e regionais responsáveis pela fiscalização do exercício das profissões.

Atualmente existem no Brasil 29 conselhos federais e somente nove realizam eleições diretas para escolher seus membros.

Os conselhos profissionais são entidades de natureza autárquica, a quem compete orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício de profissões, estabelecendo, inclusive, os respectivos códigos de ética.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho. O relator na comissão, deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou substitutivo que deixa que cada conselho defina a forma como as eleições serão realizadas.

Na proposta original estava definida que as eleições teriam que ser realizadas através do voto direto e secreto, mas para o deputado isso poderia prejudicar a representatividade dentro dos Conselhos, já que o número de membros varia de uma localidade para outra.

"Que cada categoria e cada integrante de qualquer corporação é importante que a sua representação máxima seja eleita democraticamente e a questão mais democrática possível é cada um poder participar e a forma de participação é o voto."

O presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização, Jonatas Chaves, afirmou que é preciso garantir o bom funcionamento dos conselhos que desempenham um importante papel na fiscalização de normatização das profissões.

Ele lembrou que nos conselhos regionais já é realizada eleição direta e com voto secreto, agora é preciso garantir esse processo também nos conselhos federais.

"O maior desafio é estender a eleição direta aos conselhos federais porque são órgãos centrais de fiscalização e esse mecanismo de eleição deve ser discutido principalmente para estabelecer requisitos que assegurem que pessoas lúcidas, probas, conhecedoras de toda a legislação e rotina da fiscalização ocupem as cadeiras dos plenários nos conselhos federais."

A proposta que determina eleições diretas nos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício das profissões ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.