Radioagência

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realizou, nessa terça-feira (24), uma audiência pública para debater a participação do Brasil na COP 23, a Conferência da ONU sobre o Clima, que vai acontecer a partir de 6 de novembro em Bonn, na Alemanha.

Na COP 21, em 2015, as negociações internacionais para o enfrentamento das mudanças climáticas foram um sucesso: os 195 países chegaram ao Acordo de Paris, que tem o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para manter a temperatura média global em no máximo dois graus acima da média registrada na era pré-industrial, há duzentos anos. O compromisso assumido pelo Brasil foi um dos mais ambiciosos, e elogiado pela comunidade política e científica internacional. Mas, agora, na Cop 23, o Brasil terá o desafio de propor soluções práticas, de acordo com o secretário de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero:

“Tivemos, em primeiro lugar, um reconhecimento de que a nossa contribuição foi avaliada cientificamente, inclusive por publicação em periódicos científicos internacionais, como a única compatível com a limitação de dois graus prevista no acordo de Paris. Isso exigirá do governo, do Congresso, da sociedade brasileira, um esforço muito grande, em primeiro lugar um esforço de convencimento, de que nós estamos rumando para um novo padrão de desenvolvimento do país, um padrão de desenvolvimento sustentável e alinhado com a criação de uma economia de baixo carbono no longo prazo.”

Para o representante do Ministério da Agricultura, Pedro Corrêa Neto, a participação do ministério deve dar suporte técnico ao governo brasileiro nas negociações da COP, garantindo o protagonismo da produção agropecuária do país:

“O setor da agricultura é extremamente vulnerável a essas flutuações climáticas e eventos extremos que a gente vem observando que se repetem com cada vez uma frequência maior [...] A gente precisa tornar ainda mais moderna a legislação ambiental no nosso país, que por si, na nossa avaliação lá na agricultura já nos garante condições de falar com muita clareza, com muita segurança, que a agricultura e a pecuária, no nosso país, com todo avanço que ela ainda precisa ter, já é sustentável.”

O presidente da Comissão, senador Jorge Viana, do PT do Acre, lamentou o corte orçamentário do Ministério do Meio Ambiente, previsto para 2018:

“O Ministério do Meio Ambiente brasileiro está tendo uma destinação de R$ 3,27 bilhões pro próximo ano. E onde estão se dando mais esses cortes? Para controle e fiscalização ambiental, o corte é de 57%. É como se estivéssemos plantando vento; vamos colher tempestade. Está sendo retirado dinheiro no item desmatamento, está prevista uma redução de 60% na verba para o monitoramento espacial realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o Inpe. A repercussão desse corte orçamentário do Ministério do Meio Ambiente será grande em Bonn, na Alemanha. Não tenho dúvidas de que o Brasil vai ficar muito mal, é algo que vai trazer consequências ruins para o cumprimento das metas brasileiras, para o combate ao desmatamento, para a busca de um modelo econômico sustentável na relação das atividades econômicas com os recursos naturais.”

A delegação brasileira na COP 23 vai realizar uma reunião no dia 15 de novembro, em Bonn, na Alemanha, para discutir com o público a agenda legislativa para os próximos anos em relação ao desenvolvimento sustentável.