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Comissão de Agricultura da Câmara aprova reforço orçamentário para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A proposta original (PL 7417/17) é do deputado Zé Silva, do SD de Minas Gerais, mas foi alterada pelo relator, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará.

A Anater foi criada em 2013 (Lei 12.897/13) para coordenar e estimular programas de assistência técnica e extensão rural, inclusive quanto à inovação tecnológica. O funcionamento efetivo da agência é aguardado pelo setor desde a extinção da Embrater, em 1990, no governo Fernando Collor. Entre outros pontos, a proposta aprovada transfere para a Anater os recursos da Lei Orçamentária Anual destinados a atividades de assistência técnica e extensão rural e permite a cessão de servidores do Poder Executivo para o quadro funcional da agência. Raimundo Gomes de Matos argumenta que a medida traz mais eficiência à Anater, além de otimizar o uso de recursos orçamentários e reduzir ações sobrepostas entre os órgãos públicos.

"O Brasil precisa fortalecer toda a sua estrutura em termos de tecnologia e assistência técnica. A nossa observação foi de, primeiro, garantir recursos orçamentários, como também a participação da Embrapa e de outros órgãos que também possam aprimorar as ações da Anater. O importante é que fique uma instituição revitalizada, a partir da oficialização da agência, que vai garantir toda essa pactuação por meio de assistência técnica".

Outra alteração do relator inclui, no conselho de administração da Anater, um representante da Faser, a federação dos trabalhadores do setor. Raimundo Gomes de Matos também reforça o papel da agência no apoio à agricultura familiar. O presidente da Emater do Distrito Federal, José Guilherme Leal, elogiou a proposta. Ele lembra que hoje o maior financiador da assistência técnica e extensão rural no país são os estados. Para Leal, a proposta coloca a União definitivamente nesse processo de financiamento.

"Na criação da Anater, a ideia era que todos os ministérios concentrariam seus orçamentos para a execução de um serviço social autônomo. Como não está prevista a transferência obrigatória, nem todos os ministérios têm utilizado a Anater para fazer a alocação de orçamentos para a assistência técnica e extensão rural. Então, esse projeto de lei traz, no nosso entendimento, um aperfeiçoamento porque ele vai concentrar esse orçamento e dar mais efetividade na aplicação dos recursos. Com esse arranjo, a gente está pensando nos agricultores e nas famílias que estão no campo e precisam do serviço de assistência técnica".

A proposta que reforça o orçamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural ainda vai passar pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.