Radioagência

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luís Fernando Bandeira de Mello Filho e o secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Wagner Soares Padilha, assinaram um convênio para que os setores de tecnologia de informação das duas Casas procurem soluções para que o acompanhamento e o trâmite de projetos seja comum. Hoje, um projeto de lei da Câmara ao ser aprovado naquela casa e seguir para o Senado, ganha outra sigla e numeração. E o mesmo ocorre com um projeto do Senado que segue para a Câmara. Isso causa um desencontro de informações para aqueles que queiram acompanhar o andamento dos projetos como explica Bandeira de Mello:

“Um problema que mais evidente que nós temos é quando um projeto de lei, ou mesmo uma PEC, sai de uma casa para a outra, muda de numeração e existe uma incrível dificuldade para poder localizar esta matéria na outra casa. Os sites são diferentes e têm lógicas de busca diferentes. A ideia é possibilitar que o usuário, o cidadão, ou eventualmente algum profissional de relações governamentais que utilize o site de uma casa, possa até rapidamente chegar na mesma matéria na outra casa e vice-versa.”

O secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Wagner Padilha, destaca que a capacidade de informar bem está ligada ao princípio da transparência:

“O principal ponto na minha opinião é transparência. O que significa transparência hoje? Você pode mostrar pro cidadão, pra sociedade, pras entidades representativas, o que a Câmara está fazendo em questão de legislação, o que o Senado está fazendo? E para você poder acompanhar do início ao fim. Hoje a gente tem uma certa dificuldade, eu acredito que todos, inclusive os próprios técnicos de uma casa ou de outra, de encontrar aquela matéria que foi para a outra casa. Que número que ela pegou lá? Quem é o relator? Em que fase que está no andamento?”

Os sites das duas instituições já contam com um endereço específico para designar que aqueles espaços são de discussão legislativa: a extensão ".leg” (ponto leg). O site do Senado Federal é www.senado.leg.br e o da Câmara é www.camara.leg.br. Existe também o site do Congresso Nacional, onde podem ser encontradas informações sobre medidas provisórias e também outras propostas que precisam ser analisadas de forma conjunta por deputados e senadores. O endereço é www.congressonacional.leg.br.