Radioagência

Deputado propõe grupo de trabalho para acelerar a tramitação de proposta que tenta destravar o sistema viário do País. O acordo começou a ser viabilizado em audiência pública da Comissão de Viação e Transporte da Câmara em torno do projeto de lei (PL 7227/17) que atualiza o Sistema Nacional de Viação (SNV).

O SNV engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. A lei (12.379/11) que o criou, em 2011, teve os anexos vetados pela então presidente Dilma Rousseff, o que tem dificultado as obras e outras ações do Ministério do Transporte nas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Sem a relação e a descrição dessas vias, que estavam nos anexos vetados, o governo tem recorrido aos parâmetros do antigo Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73), de 1973. O relator da proposta de atualização do SNV, deputado Jaime Martins, do PSD mineiro, convidou representantes do governo, do Senado e da iniciativa privada para a elaboração de um substitutivo consensual, a fim de acelerar a tramitação no Congresso e eliminar o risco de novos vetos presidenciais.

"Nesses mais de 40 anos, a economia mudou. A origem e o destino de cargas e o fluxo de passageiros também mudaram. Então, pretendemos fazer uma lei que modernize e facilite o planejamento do governo federal nos seus investimentos, inclusive nas possibilidades de parcerias público privadas e concessões. Queremos fazer um texto que seja consensual e possa ir ao Plenário rapidamente, porque está fazendo muita falta para o desenvolvimento da nossa infraestrutura".

Jaime Martins pretende apresentar seu relatório ainda em novembro para que tramite em regime de urgência. Desde 2011, técnicos do Ministério do Transporte também reúnem sugestões para correções no SNV. O secretário nacional de transporte, Luciano Castro, admite que o veto aos anexos da Lei do SNV trava a construção ou a reforma do sistema viário do país e a integração entre os modais de transporte.

"É como se a gente tivesse um corpo sem alma e aí ficamos capengas ao tomar decisões, porque não tem o amparo legal para a inclusão de novas rodovias e portos no sistema nacional. Então, precisamos criar um marco legal para definir o sistema nacional de viação, mas que possa dar autonomia ao ministério. Nós precisamos de agilidade para que as coisas aconteçam e ter agilidade é atender rapidamente as demandas do país".

Castro sugeriu que a nova lei se limite a estabelecer normas gerais, deixando que as especificações dos anexos, por exemplo, fiquem por conta do próprio Ministério, após consulta a um conselho nacional. Representantes do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e das agências nacionais de transportes terrestres (ANTT) e aquaviários (Antaq) também reclamaram da atual burocracia do setor e pediram a rápida atualização do Sistema Nacional de Viação a fim de evitar insegurança jurídica.