Radioagência

A Câmara dos Deputados poderá começar a analisar, em breve, propostas de fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. Uma proposição nesse sentido deverá ser apresentada pela CNM, a Confederação Nacional de Municípios, para que seja encabeçada por um parlamentar.

O assunto foi discutido (nesta quinta-feira, 19) em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira, a pedido do deputado Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná.

A reclamação geral dos participantes é que os regimes próprios estão engessados nas suas aplicações, submetidos a regras impostas pela União, como explicou Kaefer.

"A Secretaria de Previdência Social [ligada ao Ministério da Fazenda] quer engessar mais ainda. Quer que a maioria das aplicações desses fundos seja direcionada a títulos públicos. Nós queremos dar a liberdade para que eles possam atuar de forma independente e façam as aplicações que lhes forem convenientes e necessárias."

Diferentemente da União e dos estados, que amargam déficits, em 2016 os mais de 2 mil regimes próprios dos municípios tiveram superávit de 11 bilhões de reais.

Para manter o saldo, o economista André Alencar, da CNM, também defende novas aplicações.

"É que os fundos dos municípios possam, da mesma forma que os fundos de pensão e a previdência complementar, fazer empréstimos consignados. Conseguiriam ter maior rentabilidade realizando esses empréstimos. Seria bom para os fundos, que conseguiriam rentabilidade acima dos títulos públicos, e para os segurados, que teriam acesso a crédito em valores inferiores aos do mercado."

Outra sugestão da CNM é o investimento em imóveis, que geraria atividade econômica local para o município, sem financiar a União.