Radioagência

Representantes dos poderes Executivo e Judiciário e da sociedade civil debateram na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa um problema que está atingindo cada vez mais a população mais velha: a violência financeira. As denúncias são de que os idosos são convencidos a fazerem empréstimos consignados, aqueles com desconto em folha, para quitar débitos ou comprar bens para filhos e netos. Além do pagamento das prestações do empréstimo, eles acabam contraindo outras dívidas com financiamentos e cartões de crédito e a renda fica comprometida. Muitos casos vão parar na Justiça, mas o endividado não quer ver os familiares punidos e desiste de seguir com os processos.

Diógenes Silva, coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado do Procon de São Paulo, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe fornecedores de produtos ou serviços de se valerem da fraqueza ou da ignorância do consumidor decorrentes da idade. Ele sugere barreiras para as negociações entre aposentados e agentes financeiros:

"Que os órgãos concessores de crédito, os bancos e financeiras não tivessem tanta facilidade assim para emprestar dinheiro para o consumidor, que houvesse limites, se ele já tem 30% no INSS com o consignado, qual seria o fator ideal respeitando a sua idade, o seu salário."

Na audiência pública, foi exposto um dado do IBGE: o Brasil tem mais de 17 milhões de famílias onde a renda principal é a do idoso. O representante do INSS, Alberto Alegre, trouxe mais números: são pagos mensalmente 34 milhões de benefícios, num total de 491 bilhões de reais. Segundo ele, é um volume de dinheiro que interessa muito às instituições financeiras. Alberto Alegre ressalta que o órgão está sempre atento a possíveis irregularidades na concessão dos empréstimos consignados:

"Havendo assim comprovação de que há abuso da instituição ou que eles burlaram a normatização, essas instituições financeiras, elas são excluídas de fazer novos movimentos financeiros."

Para a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, que sugeriu o debate, há outra situação grave que precisa ser combatida: antes mesmo de o processo de aposentadoria ser concluído, a pessoa já recebe ligações das instituições financeiras com propostas de empréstimos:

"A gente vai ter que trabalhar também de onde estão saindo essas informações e como evitar que tenham acesso ao cadastro as operadoras, as agências que fazem os financiamentos consignados, (elas) não podem ter acesso ao cadastro e aos dados pessoais das pessoas que estão se aposentando."

O representante do INSS no debate informou que, além do Instituto Nacional do Seguro Social, têm acesso às informações sobre aposentadorias a Dataprev, que faz o processamento dos dados, e os bancos. Os convidados da audiência pública sugeriram várias providências para diminuir o endividamento dos idosos, como fazer campanhas de esclarecimento sobre os riscos dos empréstimos e impedir que essas operações estejam acessíveis nos caixas eletrônicos dos bancos, obrigando o tomador do crédito a procurar pessoalmente a instituição financeira.