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Apesar da potencial utilidade na fabricação de telhas e tijolos e até asfaltos, não é tão simples usar rejeitos sólidos de mineração na cadeia produtiva da construção civil. Essa é a conclusão que fica após audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara que discutiu (nesta quarta-feira,18) projeto de lei (PL 3.940/15) que obriga o uso de pelo menos 25% de resíduos sólidos provenientes da mineração na fabricação de artefatos da construção civil, como blocos para alvenaria, tijolos e telhas.

Um entusiasta da ideia é o professor de engenharia civil Ricardo Fiorotti, da Ufop, Universidade Federal de Ouro Preto, que faz parte de um grupo de pesquisa sobre o tema. Ele questiona o modelo atual de produção que prevê a necessidade de grandes barragens e cita o caso de Mariana, onde há dois anos o rompimento da barragem da mineradora Samarco configurou-se como o maior desastre ambiental da história do País.

"As nossas barragens cresceram, em cem anos, de 30 para 240 metros de altura nos barramentos, o que também é um negócio temerário. O que acontece é o seguinte: todas ações de todas as mineradoras focam basicamente em segurança da operação desses elementos, gestão da segurança, controle e monitoramento, mitigação e ninguém pensa em não lançar os rejeitos nas barragens. Vamos parar de lançar isso nas barragens, vamos lançar alternativas. A gente não vê isso em momento nenhum."

Mas o diretor de assuntos ambientais do Ibram, Instituto Brasileiro de Mineração, Rinaldo Mancin, afirma que a mudança não é tão simples assim. Segundo ele, pesquisas como a da Ufop são feitas no mundo todo e a da universidade brasileira trata apenas do minério de ferro, enquanto há rejeitos de cerca de 80 minérios no Brasil. Ele explica que as barragens são estruturas complexas, que trazem custos permanentes e demandam gestão de risco.

"Veja, não há empresário no mundo que não queira agregar valor à sua produção. Rejeito significa passivo, significa uma responsabilidade eterna daquele minerador. O desafio é tecnológico, o desafio é econômico, agregar valor à rejeitos economicamente é um baita desafio. A ideia do deputado é muito interessante: trazer isso para a construção civil. Eu acho que isso é possível daqui a algum tempo, mas uma articulação de políticas públicas e privadas se faz necessária para tornar isso realidade."

Rinaldo Mancin afirma que a principal falha do projeto é tentar criar um mercado por meio de lei. Além disso, na avaliação dele, determinar o uso de 25% de rejeitos na construção civil pode trazer impacto negativo em outras cadeias produtivas já consolidadas, como a indústria de agregados na construção civil e cerâmica.

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico e o parecer do deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, é pela rejeição. Na opinião da requerente da audiência pública, deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, a audiência foi produtiva e a diferença de opiniões vai subsidiar mudanças no projeto de lei.

A barragem é a etapa final do processo de produção do minério. O Brasil tem 663 barragens de rejeitos minerais, dos quais 445 estão apenas no estado de Minas Gerais.