18/10/2017 11:29 - Direitos Humanos
18/10/2017 11:29 - Direitos Humanos
Repercutiu entre os deputados, desde a abertura dos debates em Plenário nesta terça-feira, a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho. Ela estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao da escravidão e atualiza o cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição, a chamada "lista suja do trabalho escravo".
Até o momento, 13 projetos de decreto legislativo foram apresentados para cancelar a medida.
Para o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, o governo promove, com a medida, um desmonte da legislação de combate ao trabalho escravo. Segundo ele, a política atual tem tido êxito, com o resgate de vários trabalhadores em situação análoga à da escravidão.
A mesma iniciativa foi tomada pelo deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo. Ele considera a portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho escrevo uma afronta ao Código Penal e a convenções da Organização Internacional do Trabalho. O deputado é autor de um projeto que determina a cassação do CNPJ de empresas que usam o trabalho análogo à escravidão.
Já na opinião do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, a portaria do governo que altera conceitos de trabalho escravo no Brasil vai trazer segurança jurídica para o produtor. O deputado diz que as pessoas não leem direito o Diário Oficial e querem enganar o país ao propagarem informações inverídicas, como a volta da escravidão.
Na visão do deputado Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, a portaria do governo federal que dá poder ao Ministro do Trabalho de publicar, ou não, o nome de empresas que mantêm funcionários em condição análoga à da escravidão, tem como objetivo evitar injustiças.
Ele afirma que é preciso ter cuidado nesta divulgação, já que, posteriormente, pode ficar provado que o empresário acusado é inocente, prejudicando pessoas idôneas.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.