17/10/2017 18:57 - Segurança
17/10/2017 18:57 - Segurança
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou nesta terça-feira (17) a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei para tornar mais rigorosas as penas e o combate ao tráfico de drogas e armas no País. O grupo, criado na semana passada, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com "medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena".
Segundo Maia, a previsão é que o texto esteja pronto para ser votado no Plenário da Câmara até meados do ano que vem.
"Agenda fundamental para o nosso País, é uma preocupação crescente de segurança pública, e tenho certeza que a sociedade vê que a Câmara e tem uma agenda política, econômica e de temas que afeta o dia a dia da sociedade, que é a segurança pública"
O ministro Alexandre de Moraes disse que o objetivo não é rever aumento de penas, mas criar instrumentos que garantam uma justiça mais ágil e melhorem a investigação para combater o crime organizado.
"Não é rever todas as leis penais, não é rever aumento de pena de um crime ou de outra finalidade, mas sim o estabelecimento de novos instrumentos que sejam instrumentos de investigação; sejam instrumentos processuais mais rápidos, mais ágeis; e sejam também um instrumento de cumprimento de pena para a questão da criminalidade organizada que é basicamente ligado ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas"
Farão parte do grupo de trabalho oito especialistas em Direito Penal e atividade dos integrantes do grupo não será remunerada e eles só terão direito ao custeio dos gastos com transporte e hospedagem.
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