Radioagência

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto (PL 683/11) do deputado Weliton Prado, do Pros de Minas Gerais, que obriga os sites das lojas na internet a manterem atualizadas as listas de produtos para venda, com detalhes como quantidade, marca e preço. A ideia é facilitar a vida do consumidor que faz pesquisas on-line antes de ir às lojas físicas à procura de promoções. A proposta original estendia essa obrigação a todo o comércio e estabelecia multas para quem não cumprisse a determinação.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, um texto alternativo restringiu a obrigatoriedade somente às lojas que já têm sites estruturados. A Comissão de Defesa do Consumidor manteve esta versão. O relator, deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia, acha que o cliente sai ganhando:

"Cada um pode pegar, pode fazer uma cotação de preços, na medida que tem vários sites, ele pode olhar e fazer uma cotação e ver quem é que está vendendo melhor e lhe atende nesse momento."

Para o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, Adelmir Santana, o projeto poderia ser mais abrangente e tratar dos vários canais de venda direta entre lojistas e consumidores. Ele afirma que a proposta não traz novidade, porque a transparência já é o objetivo primordial do comerciante:

"Buscar essas alternativas de dar informações claras, objetivas e verdadeiras ao cliente."

Pelo projeto, lojas com sites na internet que não atualizarem as informações estão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão da multa e da apreensão do produto até a cassação da licença do estabelecimento. A proposta está sendo examinada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.