Radioagência

Audiência pública na Câmara vai cobrar a retomada das indenizações às vítimas da tragédia de Mariana e da recuperação do Rio Doce. O debate está marcado para quinta-feira (19), na Comissão de Meio Ambiente, e estará aberto ao público por meio do canal e-democracia, no site www.camara.leg.br

No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, deixou 19 mortos no município mineiro de Mariana e um rastro de destruição ambiental ao longo do leito do Rio Doce. A lama tóxica, com rejeitos de minério de ferro, passou pelo Espírito Santo e chegou ao Oceano Atlântico. Quase dois anos após o maior desastre ambiental do Brasil, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, afirma que ainda não há um plano de recuperação das áreas atingidas. A pedido de moradores da região, Tatto propôs a audiência pública para cobrar ações concretas das autoridades:

"Como sempre, a maior parte dos atingidos é de pessoas mais pobres. As famílias estão lá, no desespero, porque não estão sendo indenizadas, e a nossa expectativa é que essa audiência coloque todo mundo na mesa, com o peso da Câmara, para ver se agiliza esse processo de indenização e de restauração do Rio Doce."

Além da Comissão dos Atingidos pela Barragem do Fundão, foram convidados representantes do Ibama, do Ministério Público e da Fundação Renova, criada após acordo da Samarco com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo para viabilizar os programas de recuperação das áreas afetadas. Nilto Tatto não descarta nova visita de parlamentares a Mariana para verificar a situação. Com a audiência pública, o deputado também quer colher subsídios para a discussão das medidas provisórias (MPs 789, 790 e 791/17) que alteram o atual Código de Mineração. Uma delas cria a Agência Nacional de Mineração. Para Tatto, a agência é realmente necessária, mas não da forma prevista na MP:

"A agência que está proposta na medida provisória não tem o poder de regulamentação. Na verdade, criam-se outros mecanismos em que o mercado vai ter uma ingerência muito grande na regulamentação de toda política na área de mineração. Lembrando: o subsolo brasileiro é de propriedade da União, quer dizer, é de propriedade do povo brasileiro e o Estado tem a obrigação de proteger, pensando, inclusive, como reserva para as gerações futuras."

A medida provisória prevê que a nova agência deverá substituir o DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral, que, desde 1994, é o responsável pela regulação da atividade mineral no país.