Radioagência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai promover uma discussão sobre os limites entre arte e crime na próxima quarta-feira (18), com uma audiência pública sobre exposições artísticas que causaram polêmica nas últimas semanas.

O debate vai contar com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Ele foi convidado a explicar o uso da Lei Rouanet para financiar exposições realizadas em Porto Alegre e São Paulo que provocaram discussões estéticas e acusações de incitação à pedofilia e a atos libidinosos.

Um dos autores do pedido de realização da audiência pública, o deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, afirma que o uso da Lei Rouanet justifica o pedido de explicações ao ministro.

"O que nós queremos é que o ministro dê uma explicação porque o que aconteceu foi um fato gravíssimo, em que houve uma revolta da sociedade, da família brasileira e o ministro não deu uma palavra sequer. O evento foi custeado pela Lei Rouanet, que é, quer queira quer não, é dinheiro da renúncia fiscal, é dinheiro público, é dinheiro do povo. Ele teria que pelo menos se manifestar".

Alberto Fraga disse que a Comissão de Segurança Pública pode discutir o assunto porque, segundo ele, houve crime na realização das exposições.

Ela afirma que uma delas, em que uma criança interagia com um modelo nu, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mas a interpretação não é consensual na Câmara. Para a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, há uma tentativa de criminalizar a arte.

"Você tem uma tentativa de criminalizar. Isso é extremamente perigoso porque você traz para discussão de segurança tudo que diz respeito a cultura, o que diz respeito à arte, o que diz respeito aos direitos. Está se buscando criminalizar os direitos à arte e à cultura"

Segundo a deputada, o único crime do caso foi o cancelamento da exposição por um dos seus patrocinadores, um banco, depois de captados os recursos por meio da Lei Rouanet.