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11/10/2017 18h39

Comissão determina que companhias aéreas e Força Aérea priorizem transporte de órgãos

A proposta isenta as companhias de aviação da responsabilidade de indenizar passageiros que perderem seus assentos nos casos em que for necessário dar lugar à equipe responsável pelo transporte do órgão.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto (PL 2288/15) que obriga as companhias aéreas e a Força Aérea a darem prioridade para o transporte de órgãos destinados a transplante, assim como da equipe responsável pela sua conservação e deslocamento.

A proposta isenta as companhias de aviação da responsabilidade de indenizar passageiros que perderem seus assentos nos casos em que for necessário dar lugar à equipe responsável pelo transporte do órgão.

O projeto modifica a lei (9434/97) que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e estabelece multa para as empresas que deixarem de fazer o transporte.

Hoje, este transporte é feito gratuitamente pelas empresas aéreas e pela aviação militar por meio de convênios feitos pelo Ministério dos Transportes em benefício da Central Nacional de Transplantes, o órgão que centraliza e coordena todo o processo.

Para o deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, que foi o relator do projeto na comissão, a proposta dá segurança jurídica para as empresas e agiliza o transporte dos órgãos.

"Muitas vezes a companhia tem que pedir para que, quando o voo está lotado, a pessoa saia do voo. E aí isso causa problemas de indenização, isso causa problemas que atrasam a retirada. Então, determinando em lei que a preferência seja para o transporte de órgãos, isso pacifica e dá uma base legal para que esta boa vontade, que hoje é o que tem, da companhia para com o transporte de órgãos possa ter uma base legal".

Além da prioridade do transporte dos órgãos, o relator da proposta defende medidas complementares para melhorar o sistema de transplantes no País, como uma definição legal mais precisa de morte cerebral e mais treinamento para as equipes médicas, principalmente no que diz respeito aos esclarecimentos a serem dados às famílias dos doadores.

Já a médica Claire Miozzo, que coordena o Centro de Transplante de Mato Grosso do Sul, considera que a proposta avança pouco em relação ao esquema de transportes que já funciona hoje.

Ela defende outras medidas para tornar o processo mais eficiente, como campanhas de esclarecimento da população.

"Todo projeto é bem-vindo, mas eu creio que campanhas educativas para a população em geral sobre a importância de se falar sobre esse assunto, né. Porque não tem nada que você deixe por escrito. Somente você tem que avisar a família que você é um doador. Então eu acho que é importante se conversar sobre isso no âmbito estadual e no âmbito também do Brasil todo sobre como funciona o processo de doação, né?"

O projeto que obriga companhias de transporte civis e militares a darem prioridade para o transporte de órgãos destinados a transplante tem que ser analisado ainda por duas comissões da Câmara: a de Viação e Transportes; e a de Constituição e Justiça.

Se aprovado, pode ir direto para sanção presidencial, sem passar pelo Plenário, já que já foi aprovado pelo Senado.

Reportagem - Antonio Vital