11/10/2017 17:35 - Assistência Social
Radioagência
Comissão aprova benefícios para comunidades no entorno de unidades de conservação
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova benefícios para comunidades no entorno das unidades de conservação ambiental. O projeto de lei (PL 3415/15) do deputado Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral. O foco da proposta está nos extrativistas, pescadores, silvicultores, quilombolas e indígenas que vivem perto de parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre. Para eles, são previstas ações de crédito, infraestrutura, assistência técnica, capacitação e serviços rurais associados ao turismo, entre outros benefícios.
O relator da proposta, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, apresentou uma emenda para garantir o benefício apenas ao agricultor familiar que utilizar práticas tradicionais de produção e ao silvicultor e aquicultor que cultivem espécies nativas.
"Boa parte dessas unidades de conservação foi criada em um período em que não se tinha a prática de diálogo com a sociedade. Por isso é que hoje tem conflito. E nós temos que superar esse conflito e dar um tratamento diferenciado: uma coisa é a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, que têm um modelo de agricultura e de extrativismo que, inclusive, ajudam a conservar as unidades de conservação; a outra é a grande agricultura que desmata, usa agrotóxico e (cultiva) transgênico próximo das unidades de conservação".
Outra emenda de Tatto permite ações de agroindustrialização nessas áreas, desde que sejam de baixo impacto socioambiental. Especialista em desenvolvimento sustentável, o professor da Universidade de Brasília Mário Ávila acha a proposta "válida", mas alerta quanto ao risco de se criarem divisões na categoria de agricultor familiar. Segundo Ávila, a prioridade deveria estar na implementação de leis já em vigor, como o Código Florestal, por exemplo.
"A agricultura familiar e a questão ambiental já têm diversas outras políticas destinadas a elas e muitas delas não são implementadas a contento. A justificativa da proposição é muito louvável. Nós estamos falando de agricultores que, por estarem em zonas de amortecimento, têm restrições a algumas atividades. Mas, talvez, políticas específicas nem resolvam os problemas para eles. A questão é muito mais de respeitar os limites ambientais que a nossa legislação ainda mantém e efetivar o que, de fato, já existe em termos legais".
O projeto de lei que beneficia as comunidades no entorno de unidades de conservação de proteção integral ainda vai passar pela análise das Comissões de Agricultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.