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11/10/2017 17h35

Comissão aprova benefícios para comunidades no entorno de unidades de conservação

Projeto prevê ações de crédito, infraestrutura, assistência técnica, capacitação e serviços rurais associados ao turismo, entre outros benefícios

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova benefícios para comunidades no entorno das unidades de conservação ambiental. O projeto de lei (PL 3415/15) do deputado Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral. O foco da proposta está nos extrativistas, pescadores, silvicultores, quilombolas e indígenas que vivem perto de parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre. Para eles, são previstas ações de crédito, infraestrutura, assistência técnica, capacitação e serviços rurais associados ao turismo, entre outros benefícios.

O relator da proposta, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, apresentou uma emenda para garantir o benefício apenas ao agricultor familiar que utilizar práticas tradicionais de produção e ao silvicultor e aquicultor que cultivem espécies nativas.

"Boa parte dessas unidades de conservação foi criada em um período em que não se tinha a prática de diálogo com a sociedade. Por isso é que hoje tem conflito. E nós temos que superar esse conflito e dar um tratamento diferenciado: uma coisa é a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, que têm um modelo de agricultura e de extrativismo que, inclusive, ajudam a conservar as unidades de conservação; a outra é a grande agricultura que desmata, usa agrotóxico e (cultiva) transgênico próximo das unidades de conservação".

Outra emenda de Tatto permite ações de agroindustrialização nessas áreas, desde que sejam de baixo impacto socioambiental. Especialista em desenvolvimento sustentável, o professor da Universidade de Brasília Mário Ávila acha a proposta "válida", mas alerta quanto ao risco de se criarem divisões na categoria de agricultor familiar. Segundo Ávila, a prioridade deveria estar na implementação de leis já em vigor, como o Código Florestal, por exemplo.

"A agricultura familiar e a questão ambiental já têm diversas outras políticas destinadas a elas e muitas delas não são implementadas a contento. A justificativa da proposição é muito louvável. Nós estamos falando de agricultores que, por estarem em zonas de amortecimento, têm restrições a algumas atividades. Mas, talvez, políticas específicas nem resolvam os problemas para eles. A questão é muito mais de respeitar os limites ambientais que a nossa legislação ainda mantém e efetivar o que, de fato, já existe em termos legais".

O projeto de lei que beneficia as comunidades no entorno de unidades de conservação de proteção integral ainda vai passar pela análise das Comissões de Agricultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Reportagem - José Carlos Oliveira