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10/10/2017 20h58

Bonifácio de Andrada apresenta parecer favorável a Michel Temer na CCJ

Relator recomendou arquivamento da segunda denúncia da PGR contra presidente da República. Independentemente do resultado da votação na CCJ, processo contra presidente da República será votado no Plenário da Câmara, possivelmente no dia 24.

Com críticas à Justiça e ao Ministério Público, relator apresenta parecer favorável a Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, recomendou, nesta terça-feira (10), o arquivamento da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República. Temer é acusado de obstrução de justiça e de comandar uma organização criminosa, ao lado dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco. Mas, para o relator Bonifácio de Andrada, as acusações não trazem indícios concretos.

"Além de serem repetição de acusações superadas, são provas obtidas ilicitamente, em desrespeito à Constituição. Não há nenhuma prova real e concreta de que o presidente teria tomado qualquer providência para dificultar o andamento das acusações mencionadas".

Além de não ver indícios na denúncia, o relator direcionou as críticas contra os acusadores. Para Bonifácio de Andrada, está em curso um processo de "criminalização da atividade política".

"É curioso que essa perda de garantia do Parlamento submete o Legislativo às pressões judiciais e à descaracterização das funções parlamentares dentro da sociedade. Essa situação cresceu de tal maneira que o Ministério Público - hoje órgão poderoso no nosso sistema e que se utiliza e domina a Polícia Federal -, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o país um desequilíbrio entre os poderes da República".

Bonifácio também fez críticas à imprensa. Os advogados de defesa de Temer, Moreira e Padilha se manifestaram na reunião da CCJ e repetiram os argumentos de falta de prova e de suposta perseguição do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra os acusados.

Conforme acordo pré-estabelecido, houve um pedido de vista coletivo para que os deputados tenham mais tempo para analisar o relatório de Bonifácio de Andrada. A discussão do texto deve começar na próxima terça (17) e a votação, no máximo, até quinta, dia 19. Independentemente do resultado da votação na CCJ, a autorização ou não de processo contra o presidente da República será votada no Plenário da Câmara, possivelmente no dia 24.

Reportagem - José Carlos Oliveira