06/10/2017 16:57 - Política
06/10/2017 16:57 - Política
As votações no Plenário da Câmara estão previstas para começar nesta segunda-feira (9).
O que mais tem urgência de aprovação é a Medida Provisória 784, que traz regras para os acordos de leniência no mercado financeiro, para bancos e investidores, por exemplo. E o que é acordo de leniência? É uma espécie de delação premiada, só que para empresas. O objetivo é incentivar as que cometem ilegalidades a denunciar o esquema e, assim, regularizar a situação.
Entre as vantagens de denunciar uma fraude, está a possibilidade de descontos em multas - multas estas que, por sinal, estão ficando mais altas com a medida provisória. O texto ainda permite que bancos emprestem dinheiro a diretores e acionistas, desde que prazo e juros, por exemplo, sejam compatíveis aos de mercado. Esta medida provisória precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até quinta-feira (19) da semana que vem, senão perde força de lei.
A participação das mulheres na política também deve entrar em pauta no Plenário (PEC 134/15). Na terça-feira, está agendada a votação de uma proposta que quer mudar a Constituição para reservar vagas para mulheres no Legislativo - ou seja, nas câmaras de vereadores, nas assembleias de deputados estaduais e na Câmara Federal. A ideia é que, a cada 100 parlamentares, haja pelo menos 10 mulheres. Essa é a meta inicial. Depois de oito anos, a cota seria de pelo menos 16 a cada 100 parlamentares.
As deputadas federais tentaram fazer com que o assunto fosse votado na semana passada, a tempo de valer já nas eleições do ano que vem, mas não conseguiram. A coordenadora da bancada feminina, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), reclamou no Plenário:
"Nunca pedimos resultado; pedimos o respeito. Nós só queríamos o direito de discutir a matéria."
E o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se comprometeu em pautar o assunto:
"O importante é aprovar a PEC, mesmo que não seja para 2018, e não será. Eu acho que nós devemos fazer um esforço único terça-feira pela manhã, pauta única, a gente vota com o quórum elevado. Eu cumpro a minha parte atrasado."
A pauta de votações ainda tem outros itens, como a proibição de animais em circos (PL 7291/06); a obrigação de fazer ecocardiograma durante a gravidez, para identificar possíveis problemas na formação do coraçãozinho do bebê (PL 5248/16); e a criação de regras para o lobby, ou seja, para defender interesses junto a autoridades e pessoas que ocupam cargos públicos (PL 1202/07).
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