Radioagência

A Comissão de Educação da Câmara realizou audiência pública para ouvir representantes dos tribunais de conta sobre a fiscalização do Plano Nacional de Educação.

O representante do TCU, Ismar Barbosa Cruz, afirmou que o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Conta Estaduais estão trabalhando no acompanhamento das ações desenvolvidas pelos estados e municípios na implementação das metas do Plano Nacional de Educação.

Ismar Cruz informou que, desde 2015, existe uma resolução da Associação dos Tribunais de Contas que estabeleceu diretrizes para o controle externo nas despesas com educação. Mas ele lamenta que algumas metas que deveriam ter sido cumpridas até o final de 2016 ainda não foram alcançadas, como a universalização da educação básica, que depende da ação direta das prefeituras:

"Se a meta é universalizar, eu preciso saber primeiro que universo é esse que precisa ser incluído. Como os dados populacionais são defasados, depende muito da ação proativa das prefeituras para localizar essas crianças e para tentar trazê-las para o ambiente escolar."

A representante da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) professora Marisa Serrano alertou para a necessidade de conscientização dos gestores para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no PNE:

"Os nossos prefeitos, os nossos governadores têm consciência do orçamento que têm, da dificuldade que têm. Então, tem que otimizar o que eles têm. Eu não acredito que haja outra forma de otimizar os poucos recursos que a gente tem se não for apostando na gestão."

O deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, que é relator da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Implementação do PNE, afirmou estar muito satisfeito com a atuação dos tribunais de contas na fiscalização dos recursos para a educação:

"Para uma surpresa bastante agradável vimos que os tribunais têm avançado muito nessa área. Os tribunais deixaram de ser apenas um controle externo no sentido da fiscalização orçamentária, financeira, contábil e patrimonial. Hoje eles também acompanham a execução das metas do PNE tanto do ponto de vista quantitativo quanto do ponto de vista qualitativo."

O representante do Tribunal de Contas do Maranhão, Antônio Barbosa, informou que foi implementado no estado um sistema de auditoria eletrônica para acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária dos municípios, o que, segundo ele, vai facilitar o trabalho de acompanhamento e fiscalização da implementação das metas do PNE.