Radioagência

Especialistas defenderam, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara (nesta terça-feira, 3), a proibição da publicidade de bebidas alcóolicas.

Segundo o Ministério da Saúde, 12% das mortes no Brasil estão relacionadas ao abuso de tabaco ou de bebidas alcoólicas. A situação afeta cerca de 1% do PIB de países de renda média e alta.

Cinthia de Araújo, da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, ressaltou que é preciso ampliar a efetividade da legislação. Segundo ela, ainda há fragilidades relacionadas ao acesso de bebidas alcoólicas por menores de idade. E que um dos focos dos trabalhos de prevenção é o de inibir o uso precoce das drogas:

"Infelizmente, as cervejas, que geralmente são as bebidas alcoólicas de iniciação dos jovens, a regulamentação em relação à publicidade não engloba esse tipo de bebida alcoólica. Então, os jovens continuam muito expostos a esse estímulo ao consumo inicial de álcool. (...). Num ranking de melhores práticas na prevenção ao uso de drogas ou na intervenção sobre esse problema, a legislação estaria em primeiro lugar e as campanhas em último."

Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna concordou que a proibição da publicidade dessas bebidas seria uma medida efetiva. Para ele, o mais importante não é proibir o uso das drogas, mas pensar uma legislação que restrinja e previna o uso abusivo:

"Eu espero que o Congresso Nacional tenha coragem de enfrentar esse tema e tome a única atitude responsável em relação a isso, que é banir definitivamente a propaganda de bebidas alcoólicas dos meios de comunicação. Não faz nenhum sentindo estimular o consumo de uma droga tão perigosa e tão nociva. Quem estuda política de drogas sabe que mercados criminais não regulados, como os das drogas ilícitas, causam tanto dano quanto os mercados legais desregulados com promoção comercial, que é exatamente o caso das bebidas alcoólicas."

Cloves Benevides, diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, disse que é fundamental o trabalho de discussão do assunto para uma legislação efetiva na prevenção do uso das drogas:

"A Lei brasileira de restrição do tabaco colocou o Brasil como país que mais reduziu o número de tabagistas no mundo e esse foi um debate legislativo, foi uma Lei que definiu espaços de proibição, restrições à propaganda, restrições à publicidade, restrições a patrocínio de eventos esportivos e culturais. Isso foi um ganho da sociedade brasileira. Com o uso crescente do álcool, é também o Parlamento brasileiro que vai construir as respostas, as respostas legislativas e normativas."

O deputado Chico Lopes, do PCdoB do CE, que presidiu a audiência, ressaltou que o uso de drogas é um problema social e que a comissão poderá apresentar um projeto de lei que ajude na solução do problema, mas que no caso das bebidas, por serem aceitas socialmente, se trata de um assunto mais complexo. O deputado também destaca que é preciso uma política que não seja baseada na repressão, mas sim na ação integrada de profissionais da saúde e com participação da família.